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ANTRAM «viu confirmadas as suas preocupações» no Novo Pacote Rodoviário

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No dia de ontem, a Comissão Europeia apresentou o ‘Europe on the Move’, o Novo Pacote Rodoviário que era há muito aguardado pelo sector. A ANTRAM já reagiu «com bastante apreensão» ao conteúdo das oito iniciativas legislativas.

«A ANTRAM, em conjunto com algumas das suas congéneres europeias, tem vindo a acompanhar de perto esta matéria e foi com bastante apreensão que viu confirmadas as suas preocupações quanto a algumas das iniciativas propostas», pode ler-se no comunicado emitido pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias.

A ANTRAM realça três propostas concretas do Novo Pacote Rodoviário, nomeadamente: a Revisão da Directiva do Destacamento; a Cabotagem; e os Tempos de Condução e Repouso.

Revisão da Directiva do Destacamento

Ora, sobre o ponto relativo à Revisão da Directiva do Destacamento, a ANTRAM recorda que «não se exclui/excepciona o transporte rodoviário de mercadorias do âmbito da referida Directiva – tal como seria desejável – mas sim, estabelece-se um regime especial para este sector determinado pela fixação de um tempo máximo de permanência no território estrangeiro, ultrapassado o qual, implicará a aplicação do regime jurídico do destacamento».

Ainda sobre este tema, a Associação recorda que «o tempo de permanência mínimo proposto é de 3 dias num período de um mês», considerando este «manifestamente insuficiente!».

«No caso concreto da cabotagem, independentemente da sua duração, esta irá implicar sempre a aplicação do regime do destacamento e como tal a necessidade de respeitar as legislações nacionais existentes nos Estados-Membros sobre os salários mínimos nacionais», acrescenta a ANTRAM.

Alteração das regras relativas à Cabotagem

Por outro lado, a ANTRAM salientou as medidas relativas à Cabotagem e às alterações das regras no Novo Pacote Rodoviário, recordando que «em vez de ser possível realizar três operações de cabotagem num espaço de 7 dias após a realização de um transporte internacional, passa a ser possível fazer um número ilimitado de operações de cabotagem, mas num período de 5 dias».

Tempos de Condução e Repouso

Já sobre os Tempos de Condução e Repouso, a ANTRAM destaca entre as principais alterações propostas «a proibição expressa sobre a possibilidade de realização do descanso semanal regular a bordo do veículo», para além da proposta de «num espaço de um mês, os motoristas gozem dois períodos de descanso semanal regular e dois períodos de descanso semanal reduzido, podendo os mesmos ser gozados sem ser em regime de alternância».

Propostas que podem ainda vir a ser alteradas no âmbito do Parlamento Europeu

A ANTRAM recorda também que as matérias em questão «irão entrar agora no chamado ciclo legislativo, podendo por isso ainda vir a ser alteradas no âmbito do Parlamento Europeu». Por seu lado, a Associação garante que «continuará a insistir com o Governo português para que apoie as reivindicações desta Associação bem como, continuará a trabalhar em parceria com outras congéneres europeias de forma a serem definidas ações conjuntas de atuação que possam reverter algumas das propostas divulgadas».

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