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Conheça as principais iniciativas da Comissão Europeia para o transporte rodoviário

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A Comissão Europeia já apresentou o ‘Europe on the Move’, um pacote de medidas para a mobilidade europeia e com uma vertente muito acentuada no transporte rodoviário – para o qual apresentou já oito medidas legislativas específicas.

A Revista Cargo debruçou-se sobre o documento e traz até si algumas das propostas mais marcantes de Bruxelas para a mobilidade rodoviária no espaço europeu.

Salário mínimo será aplicado só a partir do quarto dia

Uma das propostas mais aguardadas diz respeito ao salário mínimo aplicado para motoristas deslocados. As medidas de salário mínimo, já impostas nalguns países europeus, serão apenas aplicadas a partir do quarto dia de trabalho nesse país – sendo que os três dias ‘autorizados’ sem efeito do salário mínimo são para o período de um mês.

Por outro lado, deixa de haver necessidade da empresa ter um representante no país onde o motorista está a trabalhar e a documentação pode ser apresentada em formato electrónico.

Mais informações sobre esta medida clicando AQUI.

Sem limite de operações de cabotagem durante cinco dias

Por outro lado, a Comissão Europeia também traz mudanças no âmbito da cabotagem rodoviária. Até aqui limitada a três operações num período de sete dias, passa a não ter limite de operações mas agora apenas durante um período de cinco dias.

«Não queremos nem mais liberalização nem tão pouco o fecho do mercado europeu, mas procuramos sim a redução dos camiões que circulam sem carga», defende a Comissária Violeta Bulc – fornecendo o dado que 23% dos camiões que circulam pelas rodovias europeias andam vazios!

Proibidos os descansos dentro dos camiões

Outra mudança diz respeito à flexibilização dos tempos de condução e descanso de motoristas, empenhada no ‘regresso a casa’ – algo fundamental para a vida particular e familiar dos motoristas.

Neste âmbito, a Comissão também proíbe o descanso semanal normal de 45 horas na cabine do camião e a obrigação das empresas em facilitar locais adequados para um descanso cómodo dos motoristas quando não exista a possibilidade de regressar a casa – havendo, ainda assim, obrigação de regressar a casa a cada três semanas.

Mais informações sobre este tema AQUI.

Empresas fantasma também na mira

Por outro lado, a Comissão Europeia também não ignora as célebres ‘empresas fantasma’, com sede em determinada país com determinados benefícios mas sem presença efectiva nesse mesmo país. Aqui, a Comissão Europeia defende um maior controlo, maior coordenação entre os estados e o estabelecimento de novas exigências no estabelecimento de novas empresas noutros países.

 

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