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3ª fase da Via Navegável do Douro teve ‘chumbo’ da CE mas APDL «mantém compromisso»

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Não foram boas as notícias que chegaram no final da passada semana à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL): a candidatura ao apoio financeiro comunitário para a III fase do projecto da Via Navegável do Douro recebeu o ‘chumbo’ de Bruxelas. Porém, a APDL, entidade que tem a gestão da Via Navegável do Douro, já reagiu e, em comunicado, informou que a terceira fase é para avançar.

No comunicado, a APDL admite que «mantém inalteráveis o compromisso e os esforços para a sua conclusão», acrescentando que «numa lógica de continuidade, iremos desenvolver todos os esforços para conseguir enquadramento de financiamento a taxa de comparticipação elevada ainda no âmbito deste quadro comunitário». Ainda assim, admite que isso poderá não ser viável – e, nessa caso, admite outra hipótese: «A intervenção infra-estrutural associada ao aprofundamento e alargamento do canal em dois troços da via navegável poderá ser adiada para o período do próximo quadro comunitário de apoio».

«Recursos escassos» na base do chumbo de Bruxelas

Ainda nesse comunicado, a APDL lembra que a candidatura tinha «um valor de investimento global de 58,7 milhões de euros, essencialmente associado à correcção do canal navegável do rio Douro nos troços Cotas-Valeira e Saião-Pocinho e à reabilitação das cinco eclusas do rio Douro», acrescentando que o ‘chumbo’ se deve «aos recursos escassos da coesão para comparticipar todos os projectos pré-seleccionados para financiamento».

Em declarações ao Público, fonte oficial da Comissão Europeia referiu: «O envelope financeiro previsto pelo CEF para Portugal, no ciclo 2014-2020 era de 509 milhões de euros. E que com os financiamentos aprovados nas duas fases anteriores Portugal já tinha alocado 82% desse financiamento – e já tinha encontrado destino para 419 milhões de euros. Restavam, portanto, pouco mais de 90 milhões de euros que, de acordo com a ficha de decisões divulgada pelo CEP foram atribuídos aos investimentos ferroviários da linha Sines Elvas, mais concretamente ao troço entre Sines e Grândola e à fase 2 do troço Évora-Caia».

Fases I e II em andamento e com resultados visíveis

Já sobre as fases I e II, a APDL refere que os investimentos «estão a ser executados conforme previsto» e com efeitos visíveis na melhoria das condições da Via Navegável do Douro: «O projecto Douro’s Inland Waterway 2020, tendo por base as candidaturas aprovadas nas fases anteriores, nomeadamente Douro’s Inland Waterway 2020 Phase I, com um valor de investimento aprovado de 4,7 milhões de euros e uma taxa de comparticipação comunitária de 50%; Douro’s Inland Waterway 2020 – Safer and Sustainable Accessibility (SSA), no valor de 10,089 milhões de euros, com uma taxa de co-financiamento de 85%, a decorrer até Abril de 2018, e projecto Douro’s Inland Waterway 2020 – River Information Services (RIS), no valor de 2,733 milhões de euros, com uma taxa de cofinanciamento de 85%, a decorrer até Setembro de 2018, está a permitir melhorar significativamente as condições de segurança e as comunicações na Via Navegável do Douro».

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