capacidade

Segurança armada a bordo de navios: «lacuna legislativa» prejudica MAR, frisa Roy Garibaldi

Marítimo Comentários fechados em Segurança armada a bordo de navios: «lacuna legislativa» prejudica MAR, frisa Roy Garibaldi 350
Tempo de Leitura: 2 minutos

O Governo falhou Fevereiro e não aprovou a regulamentação relativa à segurança armada a bordo de navios que arvoram a bandeira portuguesa: uma inacção que, segundo Roy Garibaldi, administrador executivo da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira, custará caro ao Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), e, consequentemente, a Portugal.

Segurança armada a bordo: reivindicação remonta a 2012

Ao ‘Jornal de Negócios‘, o administrador explicou que contam-se já sete anos de reivindicação neste capítulo: pede-se urgentemente que os armadores de navios que arvoram a bandeira lusa possam implementar segurança armada a bordo sempre que atravessarem zonas consideradas perigosas. Apesar do compromisso e da «vontade» demonstrada pela DGRM, salientou, o Governo não mostra de agilidade nesta matéria.

«Já fomos penalizados nos últimos anos pela demora de Portugal em aprovar esta lei, que pedíamos desde 2012», afirmou Roy Garibaldi ao jornal, sublinhando que «houve já navios que não se registaram na Madeira por causa disso e navios que estiveram registados, designadamente da Maersk, que saíram por causa desta lacuna legislativa». O incidente recente com um navio (da bandeira lusa) da MSC veio agravar toda a situação.

Recorde-se que, no golfo da Guiné, o navio MSC Talia F foi alvo de um ataque de pirataria, tendo sete dos seus 17 tripulantes, de nacionalidade ucraniana, sido sequestrados, estando actualmente desaparecidos. Agora, frisou o administrador da SDM, apesar da aprovação no Parlamento, a falta de regulamentação e o incidente com o navio da MSC vieram «manchar a reputação do país».

Puxemos o filme atrás: em Outubro de 2019, e tal como a Revista Cargo noticiou, foi dada a luz verde ao decreto-lei que aprova o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria. Assim, ficou estipulado que os armadores poderão passar a contratar empresas de segurança privada para a prestação de serviços de segurança a bordo, com recurso a armas e munições consideradas adequadas e que só podem ser utilizadas em áreas de alto risco de pirataria.

Author

Back to Top

© 2020 Magia Azul, all rights reserved.
Partilhar
Partilhar
pt Português
X
WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com