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A-ETPL propõe redução de -15% nos salários e eliminação das progressões automáticas

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A A-ETPL respondeu hoje à carta do SEAL, e, numa explicação que justifica a actual precariedade financeira da empresa de trabalho portuário, lembrou o sindicato que desde Outubro de 2018 vem fazendo diligências várias no sentido de incitar ao lançamento de propostas que tenham como objectivo a reestruturação da posição financeira na qual a empresa se encontra. Entre as soluções para sobrevivência da empresa, diz a carta, estão a redução de 15% na massa salarial, a redução da taxa de absentismo e a eliminação das progressões automáticas.

«A degradação da situação da A-ETPL levou a sua actual Direcção a solicitar um estudo de viabilidade económica da A-ETPL a uma das relevantes consultoras, a Ernst & Young, S.A. a qual veio em 30 de Outubro de 2018 a concluir que, a manter-se a situação e o mercado, a A-ETPL é insustentável», recorda a empresa – uma matéria à qual a Revista Cargo deu especial enfoque. A fragilidade da A-ETPL foi exposta ao SEAL «nas reuniões que tiveram lugar entre a Direcção da A-ETPL e V. Exas., a18 de Janeiro de 2019, e a 15 de Março de 2019», frisa.

Proposta do SEAL rejeitada por conduzir à «perda de competitividade» de Lisboa

«Quer nas reuniões realizadas, quer nas comunicações escritas enviadas, V. Exas. foram convidados a propor medidas que visassem evitar a degradação financeira da A-ETPL, o que, desde Janeiro de 2019 a Janeiro de 2020 nunca fizeram. A primeira e única proposta efectuada por V. Exas. consta da carta datada de 21.01.2020, a que esta missiva agora responde, ou seja um ano depois», salienta a empresa. A proposta do sindicato passa pelo aumento do tarifário de venda de mão-de-obra – uma hipótese, que « caso ocorresse, teria como efeito directo a perda mais acentuada da competitividade do Porto de Lisboa com outros Portos», responde a A-ETPL, afastando tal solução.

A explicação para a recusa é simples, explicita a empresa, e prende-se com a contracção da competitividade face às soluções imediatas de Sines e Leixões, ferozes competidores pelas cargas contentorizadas: «Caso o aumento do preço de venda da mão-de-obra fosse admitido pelas 7 empresas associadas da A-ETPL, as mesmas teriam de repercutir tais aumentos nos seus clientes, o que faria com que a factura portuária viesse a subir, e tornar os outros Portos concorrentes com os de Lisboa (Sines e Leixões) ainda mais vantajosos».

A-ETPL «carece de medidas imediatas»

Sem margem para dúvidas, a A-ETPL «carece de medidas imediatas» com vista à salvaguarda da sua própria «sustentabilidade», enfatiza a carta. Entre as possibilidades está «a diminuição de gastos com pessoal», que pode ser levada a cabo mediante «um corte dos postos de trabalho, bem como com a diminuição da massa salarial»: um caminho tomado pelos estivadores de Vigo, que, lembra a carta, «aceitaram baixar os ordenados até -15%, em Junho de 2019». Buscando «tanto quanto seja possível a cessação de contratos de trabalho», a empresa deixa, em cima da mesa uma proposta.

Para a direcção, o caminho para salvar a A-ETPL passa pela «alteração do Contrato Colectivo em vigor», para assim «baixar em 15% a massa salarial de todos os trabalhadores portuários que exerçam o seu trabalho no Porto de Lisboa (incluindo trabalho suplementar)», pela eliminação de «todas progressões automáticas» e pelo incremento da «taxa de absentismo, que na A-ETPL é há vários anos de 34%, e em alguns anos superior a 40% (quando a média nacional não atinge sequer os 10%), e que inviabiliza a gestão financeira da própria A-ETPL». Tem a palavra o SEAL.

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