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Acção no Tribunal de Trabalho de Lisboa: Ministério Público pede dissolução do SNMMP

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De acordo com informações avançadas há minutos pela agência Lusa, o Ministério Público (MP) pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), no decurso de uma acção que deu entrada neste mês de Agosto no Tribunal do Trabalho de Lisboa.

Processo chegará às mãos do juiz em Setembro

Explica a Lusa que, possível verificar, na área de distribuição de processos do Portal Citius, do Ministério da Justiça, que a petição Inicial, que tem como «autor» o Ministério Público e como «réu» o sindicato SNMMP, deu entrada no Juízo do Trabalho de Lisboa em 09 de Agosto, foi distribuída ao Juiz 3 no dia seguinte e o processo está classificado como «Impugnação Estatutos/Delib. Assembleias/Actos Eleitorais».

Fontes judiciais revelaram à Lusa que, como a acção deu entrada durante o decorrer do período de férias judiciais, só no início do próximo mês é que o processo chegará às mãos do juiz a quem foi distribuído, razão pela qual o SNMMP ainda não foi «citado» para se pronunciar sobre a mesma.

Este desenvolvimento acontece a pouco mais de uma semana da próxima greve marcada pelo sindicato de motoristas de matérias perigosas – será a terceira desde Abril, mas desta vez incidirá apenas sobre horas extraordinárias, feriados e fins-de-semana.

Com Lusa

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