ANTRAM camião

Acordo-quadro: transportadoras receberão indemnização por tempo de espera de cargas e descargas

Empresas, Terrestre Comentários fechados em Acordo-quadro: transportadoras receberão indemnização por tempo de espera de cargas e descargas 531
Tempo de Leitura: 2 minutos

Cerca de um mês e meio após a assinatura do novo Contrato Colectivo de Trabalho que pacificou o sector, novo entendimento transversal obtido – agora, no que se refere ao funcionamento das operações de carga e descarga. O acordo-quadro, resultante do grupo de trabalho criado para analisar e avaliar o tema, será assinado nesta Sexta-feira (dia 6 de Dezembro), adiantou o Governo, através de um comunicado.

«O ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, assiste ao acto de assinatura do acordo-quadro resultante do grupo de trabalho criado para avaliar o funcionamento das operações de carga e de descarga do sector do transporte rodoviário de mercadorias», revelou a missiva do Executivo. O acordo será firmado no Ministério das Infra-estruturas, em Lisboa será subscrito pelo Governo, Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), Associação Nacional de Transportadoras Portuguesas (ANTP) e demais entidades do sector.

ANTRAMAdianta o jornal ‘Público’ que à segundo firma o acordo, «o expedidor ou destinatário de uma carga que faça com que um motorista de transporte de mercadorias tenha de esperar mais de duas horas para efectuar o serviço de carga e descarga para o qual foi contratado vai ter de pagar uma indemnização pelo tempo de paralisação do veículo». Explica ainda o jornal que «por cada hora que um camião esteja parado além dessas duas horas será devido um pagamento entre os 12 e os 40 euros por hora, consoante a capacidade do veículo ou se este está a fazer serviço nacional, ibérico ou internacional». Recorde-se que o tema das descargas esteve no centro das greves organizadas pelo SNMMP (em Abril e Agosto).

O grupo de trabalho (havia sido mencionado à Revista Cargo pelo presidente da FECTRANS, José Manuel Oliveira, a 29 de Outubro, aquando da assinatura do CCT na sede da ANTRAM) contou com as participações do ministérios das Infra-estruturas, Economia e Trabalho, sindicatos e ANTRAM, tendo como missão criar uma mais harmoniosa regulamentação das operações de cargas e descargas no sector dos transportes de mercadorias. A FECTRANS, pela voz de José Manuel Oliveira, defendeu, antes da génese deste grupo de trabalho e durante o ano de revisão do CCT (materializado em reuniões várias com a ANTRAM) que tais funções não deviam ser asseguradas por motoristas.

Com ‘Público’ e TVI 24

Author

Back to Top

© 2019 Magia Azul, all rights reserved.
Partilhar
Partilhar
pt Português
X
WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com