AdC e OCDE propõe «abolição» de barreiras à entrada no mercado para os sectores do transporte de cargas

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Através de um comunicado emitido no passado dia 6 de Julho, a Autoridade da Concorrência (AdC) apresentou «um conjunto de propostas pró-concorrências para os sectores dos transportes e das profissões liberais» com potencial para «380 milhões de euros anuais de benefícios para a economia portuguesa».



AdC e OCDE propõem «abolição» de entraves à actividade dos agentes de navegação e às operadoras de movimentação de carga

A iniciativa, nascida de uma cooperação com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimentos Económicos (OCDE) que reúne «cerca de 730 recomendações para os dois sectores», visa, explicou o organismo, «dotar o sector dos transportes e as profissões liberais de ambientes mais concorrenciais, eliminando disposições que restringem a concorrência, outras que representam encargos administrativos desproporcionais ou ainda disposições obsoletas».

Assim, a AdC propõe «a abolição de todas as restrições de acesso e preços no mercado rodoviário de longa distância», também a abolição «de todos os requisitos relativos a garantias financeiras, de capital social mínimo e requisitos de equipamentos e de trabalho impostos aos operadores de movimentação de carga, de reboque e aos agentes de navegação» e a «a regulamentação da legislação aplicável à certificação dos maquinistas ferroviários».

Eliminação de barreiras terá «impacto positivo», prevê a AdC

As medidas focam-se nos segmentos dos transportes e das profissões liberais, porque, explicita a AdC, «têm na produtividade, competitividade e empregabilidade da economia portuguesa», recordando que «o sector dos transportes gerou um VAB de 7,7 mil milhões de euros para a economia portuguesa, correspondente a 4,3% do PIB e empregava 155 mil pessoas, equivalente a 3% de toda a população empregada».

Para a AdC a eliminação de barreiras à entrada terá um «impacto positivo» nestas áreas de actuação, o que, por sua vez, levará a «um aumento do número de operadores na oferta destes serviços, à redução de preços e a um efeito económico multiplicador na economia». O projecto de cooperação entre a AdC e a OCDE arrancou em Abri de 2016.



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