Administrações portuárias garantiram no parlamento que não ignoram queixas dos estivadores

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As líderes das administrações portuárias da APDL, APSS/APL e dos Portos da Madeira deslocaram-se hoje ao parlamento (na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda) para garantir que as autoridades portuárias não são alheias aos problemas ou conflitos que potencialmente assolam os estivadores – no entanto, frisaram que não são a entidade patronal destes trabalhadores.

APDL: «Não nos alheamos às questões laborais»

Na audição conjunta na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, Guilhermina Rego, Lídia Sequeira e Lígia Correia abordaram o tema das eventuais violações da lei laboral e abuso do trabalho precário e descriminações sindicais, denunciadas pelo SEAL. «Não nos alheamos às questões laborais levantadas e às questões suscitadas sobre esta matéria», assegurou Guilhermina Rego (APDL).

A líder do Conselho de Administração da APDL recordou que «foi pedida pela senhora ministra do Mar uma auditoria à Autoridade para as Condições de Trabalho, que, por sua vez, não encontrou qualquer fundamento para as queixas apresentadas pelo SEAL». As declarações de Lígia Correia (APRAM) seguiram o mesmo sentido: as denúncias do sindicato foram levadas em conta, mas as averiguações não encontraram irregularidades.

APRAM: Denúncias foram veiculadas à Inspecção Regional do Trabalho

Neste sentido, comentou Lígia Correia, a administração optou por confrontar a empresa de trabalho portuário «e recebeu a resposta de que estava tudo em conformidade e que não havia discriminação». Lígia Correia disse ainda que o SEAL fez chegar as denúncias à Inspecção Regional do Trabalho, que desenvolveu várias acções, sem detectar quaisquer irregularidades.

A administração «tem acompanhado o processo e tem concluído que os trabalhos e questões levantadas não se verificaram como sendo verdadeiras e sabemos que houve um acordo recente entre o empregador e o SEAL, que terminou uma greve que existia até então», declarou. Lídia Sequeira frisou também que «as relações laborais entre operadores portuários e os trabalhadores não estão directamente cometidas às administrações».

Lídia Sequeira fomentou «início de negociações com sindicato» em Setúbal

Ainda assim, tal «não impede que as administrações portuárias tenham a preocupação de acompanhar esse processo», disse Lídia Sequeira, que vincou o facto de ter acompanhado com preocupação os conflitos laborais, quer no Porto de Lisboa quer no Porto de Setúbal. «O início do mandato ficado marcado pela mediação do conflito laboral», disse, referindo-se à sua entrada no porto da capital.

«Igualmente em Setúbal devo dizer-vos que foi minha preocupação constatar que no porto não havia nenhum acordo nem contrato colectivo de trabalho. Havia uma relação laboral cujo contrato tinha caducado e não havia nenhum acordo entre as partes. Não havia situação de conflito, mas não havia esse laço legal […] e, portanto, foi minha preocupação reunir com entidades patronais e fomentar início de negociações com sindicato», disse.

Com Lusa e Diário de Notícias

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