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Agência do Ambiente aprova ‘solução Montijo’ mas ‘passa factura’ de 48 milhões à ANA

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A Agência do Ambiente deu luz verde ao projecto referente ao novo aeroporto no Montijo – mas, para que o projecto se concretize, impôs uma factura de 48 milhões de euros à ANA-Aeroportos de Portugal. O valor, definido pela Comissão de Avaliação nomeada para analisar o impacto do projecto, prende-se com o cálculo de medidas de mitigação e minimização de impacto ambiental a que o projecto obrigará, vincou a Agência do Ambiente.

48 milhões de euros em medidas de compensação ambiental

O relatório, composto por um grupo de oito entidades, foi divulgado no passado dia 30 de Outubro. Perante a decisão, a APA deu luz verde ao projecto. «Resultante desta AIA (Avaliação de Impacte Ambiental), é imposto um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros», revelou a Declaração de Impacte Ambiental. Entre as maiores preocupações ambientais estão os impactos previstos na avifauna e no seu habitat, o ruído e também a mobilidade.

«Tendo por base o parecer emitido pela Comissão de Avaliação, a APA, enquanto autoridade de avaliação de impacte ambiental, considerou estarem reunidas as condições para a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiente Favorável Condicionada à adopção da Solução 2 do estudo prévio da Extensão Sul da Pista 01/19 e Solução Alternativa do estudo prévio da Ligação rodoviária à A12, bem como ao cumprimento de um conjunto de condições», adiantou ainda o documento.

Agência do Ambiente elenca medidas de mitigação

A Agência Portuguesa do Ambiente indica que o quadro de medidas de mitigação a adoptar pela ANA é «extenso», sendo de destacar oito pontos: a implementação da solução fundada em estacas para a extensão da pista e da ligação rodoviária à A12, na solução que não afecta os perímetros de protecção das captações do Pólo do Montijo; a proibição do tráfego aéreo no aeroporto do Montijo, no período 0h-6h; o condicionamento da operação do Aeroporto do Montijo nas faixas horárias 23h00-00h00 e 06h00-07h00 à disponibilização de slots horários para o ano de 2022 de 2983 movimentos anuais; a definição de procedimentos de aterragem e descolagem menos ruidosos; a implementação do Programa de Reforço do Condicionamento Acústico de Edifícios deficitários na área delimitada pelas isófonas de ruído particular; a implementação de um Plano de redução de emissões de GEE (Gases com efeito de estufa) e o reforço da frota existente, por via da aquisição de 2 embarcações, alocada em exclusividade ao transporte entre o Cais do Seixalinho e Lisboa.

Com Lusa e DN

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