ferrovia ferroviário

AMT nomeada representante da Rede Europeia de Organismos Reguladores Ferroviários

Logística, Marítimo, TerrestreComentários fechados em AMT nomeada representante da Rede Europeia de Organismos Reguladores Ferroviários174
Tempo de Leitura: 3 minutos

No contexto da plataforma de cooperação PRIME/ENRRB, a portuguesa Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) foi nomeada representante da Rede Europeia de Organismos Reguladores Ferroviários (ENRRB).

A ENRRB, recorde-se, foi criada sob a égide da Comissão Europeia, cujas regras de procedimento foram aprovadas em Julho de 2013. A Comissão, que é também membro desta rede, coordena e apoia o seu trabalho e, se for caso disso, formula recomendações à ENRRB. Esta entidade tem por missão facilitar a cooperação activa dos organismos reguladores ferroviários nacionais e o intercâmbio de informações entre estes organismos.

Fá-lo assegurando a prossecução das seguintes tarefas: assistir a Comissão na preparação de actos delegados, coordenar com os Estados-Membros a troca de pontos de vista; e a prestar conhecimentos especializados à Comissão na preparação das medidas de execução. A Plataforma de Gestores de Infraestruturas Ferroviárias na Europa (PRIME), criada em 2013 como uma plataforma de cooperação dos gestores da infra-estrutura ferroviária em matéria de implementação do Espaço Ferroviário Europeu Único, do Sistema Europeu de Gestão de Tráfego Ferroviário (ERTMS), tem como objectivo promover o intercâmbio de boas práticas entre os gestores da infra-estrutura.

Em conformidade com o disposto no artigo 57.º da Directiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva (UE) 2016/2370 (Directiva 2012/34/UE), as entidades reguladoras devem trocar informações sobre o seu trabalho e sobre os seus princípios e práticas de tomada de decisões, nomeadamente sobre os principais aspectos dos seus procedimentos e sobre os problemas de interpretação da legislação ferroviária transposta da União.

Desde 2017, a PRIME representa a Rede Europeia de Gestores de Infra-estrutura, conforme previsto no artigo 7.º- F da Directiva 2012/34/EU. Em conformidade com a legislação aplicável, esta Rede tem como atribuições:

• desenvolver a infra-estrutura ferroviária da União Europeia;
• apoiar a implementação atempada e eficiente do espaço ferroviário europeu único;
• trocar boas práticas;
• monitorizar e avaliar o desempenho, incluindo a identificação de princípios e práticas comuns para a monitorização e o benchmarking do desempenho de maneira consistente;
• contribuir para as actividades de monitorização do mercado;
• combater os constrangimentos transfronteiriços; e
• discutir a aplicação da cooperação em relação aos sistemas de tarifação e a repartição da capacidade de infra-estrutura em mais do que uma rede.

Nomeação da AMT é reconhecimento do papel do regulador no contexto português

À semelhança da Presidência de Portugal do IRG-RAIL em 2019, a presente nomeação constitui um marco fundamental para o reconhecimento da AMT como um regulador económico independente de referência no contexto nacional, europeu e internacional, sendo igualmente prestigiante para Portugal pela importância que tanto a ENRRB como a PRIME, enquanto redes de cooperação, assumem na consecução dos objectivos da União Europeia atinentes à criação do Espaço Ferroviário Europeu Único.

Back to Top

© 2020 Magia Azul, all rights reserved.
Partilhar
Partilhar
ptPortuguês
X
WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com