
ANA não terá «qualquer indemnização» caso o novo aeroporto não seja no Montijo
Aéreo, Empresas 18 Maio, 2021 Comentários fechados em ANA não terá «qualquer indemnização» caso o novo aeroporto não seja no Montijo 292Em declarações esta Terça-feira prestadas, Pedro Nuno Santos, Ministro das Infra-estruturas, garantiu que, caso a localização do novo aeroporto não passe pelo Montijo (solução até aqui defendida pelo actual Executivo), a empresa ANA – Aeroportos de Portugal não receberá indemnização.
Segundo as palavras do governante, «não há qualquer lugar a indemnização» à empresa gestora de infra-estruturas aeroportuárias num possível cenário em que a localização do novo aeroporto não seja o Montijo (localização entretanto negociada com a ANA – Aeroportos de Portugal).
ANA não terá qualquer indemnização, garantiu Pedro Nuno Santos
«Se por alguma razão, no quadro da avaliação ambiental estratégica, for escolhida uma localização diferente daquela que estava negociada com a ANA, não há qualquer lugar a indemnização, tal como é a interpretação do Estado, mas também a interpretação da ANA, como também do regulador», garantiu, em audiência parlamentar sobre o Aeroporto do Montijo, Pedro Nuno Santos, que lidera a pasta das Infra-estruturas.
«Esta questão não é questão para ninguém, a não ser para o CDS e a nós [Governo] causa-nos alguma confusão que seja uma questão para o CDS», atirou o Ministro das Infra-estruturas durante a audiência, requerida pelo CDS-PP. Em causa está o indeferimento do pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto complementar no Montijo, pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), e a decisão do Governo de avançar para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica, que tem como hipótese a construção do aeroporto em Alcochete.
Fonte: Lusa e Dinheiro Vivo