ANA saúda decisão da APA mas salienta: «Não houve acolhimento das propostas alternativas»

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Na sequência da divulgação do parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no que toca ao projecto do Aeroporto do Montijo (através de uma positiva Declaração de Impacte Ambiental), a ANA – Aeroportos de Portugal reagiu, saudando a decisão. No entanto, adiantou a Lusa, a gestora aeroportuária salientou o facto de a APA não ter acolhido as suas propostas alternativas.

«A ANA regista como positiva a emissão da DIA que viabiliza em definitivo a concretização do projecto aeroportuário de Lisboa e estabiliza a solução dual composta pelo Aeroporto Humberto Delgado [em Lisboa] e o aeroporto do Montijo, nos termos definidos pelo Governo», comentou a empresa gestora dos aeroportos nacionais, em declaração escrita enviada hoje à Lusa.

ANA empenhada em «avançar com o investimento no Montijo»

«Confirma-se assim o empenho da ANA para avançar com o investimento no Montijo», vinca a empresa detida pela francesa Vinci. No entanto, sublinha a empresa, «não houve acolhimento das propostas alternativas» enviadas na alegação dirigida à APA. Recorde-se que a ANA anunciara, no dia 20 de Dezembro, a elaboração de uma proposta com vista à criação de um instrumento, a que chamou «Fundo de Mitigação e Compensação dos Impactes Ambientais» causados pelas aeronaves, «financiado pelos operadores em função do seu impacto ambiental e pela ANA através de uma dotação financeira inicial que assegurará o arranque das acções».

APA manteve todas as medidas de mitigação: empresa «terá de dar cumprimento»

A decisão da APA mantém 160 medidas de mitigação e compensação a que a ANA «terá de dar cumprimento», tal como a Revista Cargo havia noticiado. Hoje, a ANA diz que começa agora uma nova fase do projecto, focado na execução e RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do projecto de execução), «na qual serão analisados de forma mais detalhada alguns aspectos práticos dos compromissos ambientais e sua implementação, no âmbito da negociação com o Estado concedente e nos termos do acordo assinado em Janeiro de 2019».

Pista do Monitjo é uma das principais questões em discussão pelos técnicosA construção do aeroporto do Montijo, recorde-se, só pode avançar após luz verde dos respectivos projectos de execução e relatório de conformidade ambiental. Segundo consta da DIA emitida na terça-feira, o projecto do novo aeroporto do Montijo será desenvolvido em duas fases: a fase de abertura (prevista para 2022 e dimensionada para o ano 2032) e a fase de expansão (agendada para 2054 e dimensionada para o ano 2062).

A «decisão favorável condicionada» ao novo aeroporto anunciada pela APA prevê a adopção da designada ‘Solução 2’ do estudo prévio para a expansão sul da pista 01/19 do Montijo, que «contempla a construção de uma estrutura porticada, em betão armado, suportada por estacas de fundação». Nesta solução – cujo prazo previsto de execução é de 30 meses – «a realização de aterros é marginal, sendo apenas necessária nas zonas de encontro com as margens existentes”, e “a pista é suportada por uma laje em betão armado, apoiada em vigas transversais e longitudinais, as quais são, por sua vez, suportadas por estacas de fundação também em betão armado», refere a APA.

APA realça «vantagem competitiva e respectiva longevidade» da solução

No lote de «razões de facto e de direito» elencadas pela APA para explicar a decisão, realça-se a «vantagem competitiva e respectiva longevidade de uma solução de operação simultânea do Aeroporto Humberto Delgado e de um aeroporto complementar a instalar no Montijo». O projecto, enfatiza, assenta numa «concepção especialmente vocacionada para serviços ponto-a-ponto e companhias ‘low-cost’, garantindo turn around das aeronaves mais rápidos e eficientes e a diminuição de serviços de handling», permitindo «uma boa resposta a cenários diversos de evolução da procura».

Com Lusa

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