Foi ontem noticiado o acordo firmado entre a ANTRAM e a FECTRANS com vista à materialização de um novo Contrato Colectivo de Trabalho, duas décadas depois da última revisão. Hoje, dia 8 de Agosto, procedeu-se, na sede da associação, à cerimónia de assinatura, num «dia de grande importância» – a Revista Cargo marcou presença e traz agora até si as declarações dos intervenientes.

Novo Contrato Colectivo de Trabalho para «harmonizar» práticas das empresas e «combater a concorrência desleal», diz a ANTRAM

O processo negocial, que arrastou-se durante dois anos, teve como objectivo primordial a revisão global do Contrato Colectivo de Trabalho que vigorava no sector do transporte rodoviário de mercadorias, a fim de harmonizar as práticas das empresas e combater a concorrência desleal. Para as duas partes, o culminar deste processo, embora histórico e valioso, é apenas a primeira etapa de uma concertação de longo prazo rumo a um desenvolvimento sustentável do sector.

Acordo introduz «complementos salariais» e alterações às cláusulas das ajudas de custo diárias

O acordo comporta revisões com vista à adequação de cláusulas face à legislação laboral dos dias de hoje e alterações significativas para as empresas, sublinhadas pelo comunicado de imprensa distribuído pela ANTRAM aos jornalistas: entre elas estão «a eliminação da obrigatoriedade do descanso das 24 horas» que vinculava os motoristas de internacional e a «maior profissionalização» e formação exigida, reflectida «nos deveres específicos que passam a ser previstos para os motoristas», explica o documento.

O comunicado dá conta da introdução da «figura dos complementos salariais», da revisão das várias rubricas de expressão pecuniária e sublinha ainda alterações às «cláusulas das ajudas de custo diárias», desaparecendo «a anterior forma de pagamento, que não tinha qualquer aplicação prática». Nota a ANTRAM que «as empresas são livres de adoptar os seus sistemas de cálculo, ficando, porém, limitadas a um valor máximo e a um valor mínimo».

Controlos e alcoolemia e substâncias psicotrópicas para «maior segurança de todos»

São ainda introduzidos dois instrumentos jurídicos que, a partir de agora, ficarão ao dispor das empresas: a «possibilidade de realização de controlos de alcoolemia e de substâncias psicotrópicas e a previsão de utilização de meios de vigilância à distância», idealizados para «garantir uma maior segurança de todos: empresas e trabalhadores». Explicita também a ANTRAM que, «no âmbito das funções dos motoristas», fica estabelecida a «proibição destes realizarem operações de cargas e descargas».