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ANTRAM contraria, com números, postura e reivindicações do sindicato SNMMP

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Aprofunda-se a cisão entre o sindicato SNMMP e a ANTRAM: a associação veio a terreiro esclarecer «a situação salarial dos motoristas afectos ao transporte rodoviário de matérias perigosas», através de um comunicado, frisando que, «contrariamente ao propugnado pelo SNMMP, não é verdade que os motoristas afectos a este tipo de transporte se encontrem, em termos salariais, balizados pelo salário mínimo nacional».

ANTRAM fez as contas: motorista do segmento recebe, em média, 1300 euros antes de descontos

Para concretizar o seu argumento, a ANTRAM ilustra, com um exemplo, que um trabalhador (motorista) deste segmento enquadra-se (de acordo com o CCTV vigente) no patamar salarial de 1.294,06 euros, antes de impostos e contribuições para a segurança social. À remuneração base de 630 euros juntam-se o complemento salarial, a diuturnidade por cada três anos de antiguidade, a remuneração de trabalho nocturno, o subsídio de risco e as horas extra de trabalho.

«Assumindo o exemplo típico de um trabalhador que, sendo casado, com dois filhos menores e cuja mulher não aufira rendimentos, num mês que realize 22 dias de trabalho, 12 dos quais com deslocações que implicam dormida deslocado e 10 dias com pequeno-almoço e almoço deslocado, auferirá, no mínimo, os seguintes montantes: valor com descontos: € 1.294,06 – 11% Segurança Social – 7,3% de IRS retido: € 1.057,24; valor de ajudas de custo: (€ 21,00 x 12 dias) + (€ 10,75 x 10 dias) = € 359,50, concluindo que tal motorista auferirá um valor líquido, resultante do trabalho e que visa custear a sua alimentação, de € 1.416,74.

«Contrariamente ao que tem vindo a ser difundido, em caso de doença ou acidente de trabalho, os valores considerados para tais infortúnios, são € 1.294,06 e não o valor do vencimento base, pelo que, a título de indemnização, aqueles trabalhadores auferem sempre verbas líquidas superiores a € 700,00, mesmo nos primeiros 30 dias em que a Segurança Social apenas realiza um pagamento de 55 por cento da remuneração de referência, valor idêntico para todos os trabalhadores de Portugal», esclarece ainda a associação, lembrando ainda a «existência da cláusula 55ª/2 do CCTV que obriga a um seguro com um capital mínimo de € 5.000,00, adicional ao seguro obrigatório de acidentes de trabalho, caso o trabalhador morra ou padeça de invalidez permanente».

CCTV de 2018 introduziu alterações que beneficiam os motoristas, defende a associação

Sublinha ainda a ANTRAM que o último CCTV, firmado em 2018, passou a obrigar as entidades empregadoras «a custearem os custos de formação para que os motoristas obtenham as suas certificações legais – CQM (para a generalidade dos motoristas) e, também, ADR, no caso dos motoristas de matérias perigosas». As alterações passaram também a abranger «o pagamento obrigatório da actual cláusula 61ª que, antes apenas existia para os motoristas internacionais. Assim, hoje, a um motorista nacional é reconhecido o direito a uma verba, similar à isenção de horário de trabalho, que antes inexistia, verba essa que, como atrás se referiu, é de valor superior a € 300,00», pode ler-se na missiva comunicacional da associação.

Ao rematar, a ANTRAM defende que o seu objectivo tem sido o de «pacificar o sector e melhorar as relações entre trabalhadores e empregadores», não deixando de estranhar a criação do sindicato SNMMP « já depois da recente negociação colectiva levada a cabo entre a ANTRAM e a FECTRANS».

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