ANTRAM e Governo selam acordo: limite do gasóleo profissional sobe para os 35 mil litros

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Foi selado, durante a manhã de hoje, um «protocolo negocial entre a ANTRAM e o Governo, no qual ambas as partes se comprometem a encetar negociações para promover melhorias e melhor eficiência no sector dos transportes rodoviários de mercadorias» que deverão ser implementadas até final de 2018, comunicou a ANTRAM através de um comunicado.



Aquém dos 50.000 litros pretendidos, mas governo cede às exigências de subida nos limites de gasóleo profissional

As duas partes firmaram um acordo que contempla medidas (de aplicação imediata) de fiscalização do sector e de subida do limite do gasóleo profissional, dos 30 para os 35 mil litros. Este é o resultado das negociações detidas entre o Secretário de Estado das Infra-estruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, e a associação.

Ora, de imediata efectividade será a extensão do limite do número de litros do gasóleo profissional para o valor que, ainda assim, fica a abaixo das iniciais pretensões da ANTRAM (50 mil litros). Junta-se a esta medida de teor urgente outra, que se prende com a «fiscalização concreta ao sector» por banda do IMT e das instâncias policias, de modo a assegurar o cumprimento da legislação, principalmente no que toca aos períodos de descanso.

Regime de IVA será reavaliado

O Executivo deixou ainda a garantia de que avaliará o regime fiscal em sede de IVA (principalmente no que concerne à taxação do imposto devido pela parte adquirente) e o estabelecimento de regulamentação interna e europeia. «São medidas com impacto e que reflectem as necessidades dos transportadores de mercadorias para adequação da realidade europeia à nacional», comentou o Secretário de Estado.

No fim do encontro, Guilherme d’Oliveira Martins afiançou ainda que ambas as partes ficaram «satisfeitas», deixando ainda a garantia de que a tutela é «sensível» às propostas dos vários organismos ligados ao transporte rodoviário de mercadorias.

Paulo Duarte mostrou-se satisfeito pelo entendimento obtido: «O que nós queremos é uma verdadeira regulação do sector, medidas que promovam a eficiência e a estratégia, nomeadamente medidas fiscais para quem melhor pensa na estratégia».



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