ANTRAM pede ao Governo a ratificação do e-CMR «com a máxima urgência»

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A ANTRAM – Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias anunciou, em comunicado, que «irá solicitar ao Governo Português que ratifique, com a máxima urgência, o Protocolo E-CMR».

Recordando que o mesmo «já se encontra, neste momento, ratificado por onze Estados Europeus, nos quais se incluem Espanha e França, países que fazem parte do espaço natural de actuação da frota portuguesa», a Associação vê esta matéria como prioritária considerando que a ratificação «constitui para as empresas de Transporte Rodoviário de Mercadorias uma mais-valia na sua capacidade competitiva a nível europeu que não podemos desperdiçar».

No mesmo comunicado, a ANTRAM salienta que, enquanto membro da IRU, já está «envolvida no processo de implementação do CMR electrónico», um processo que, adianta, «trará uma maior transparência aos mercados nacional e internacional de transporte rodoviário de mercadorias».

«Este processo permitirá agilizar a formalização do contrato de transporte e facilitar as relações entre as partes intervenientes nas operações de transporte – possibilitando que cada interveniente acompanhe, online, o processo de cada transporte, desde o início até à facturação, passando pelo momento da carga e pela entrega do bem ou da mercadoria ao destinatário final», pode ainda ler-se no comunicado da ANTRAM.

Benefícios do E-CMR

No documento que a Revista Cargo teve acesso, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias destaca também as mais-valias do E-CMR, nomeadamente «a redução da burocracia e o desaparecimento da documentação em suporte de papel», mas também «a garantia da manutenção e preservação dos dados e da informação neles contidos».

A ANTRAM adianta mesmo que contactou a sua congénere espanhola ASTIC (Asociación del Transporte Internacional por Carretera), impulsionadora do processo no seu país, e que manifestou à IRU a declaração de intenções, assegurando que será a partir daí que «irá desenvolver todas as diligências para que Portugal venha a ser o próximo país a ratificar o Protocolo E-CMR».

Recorde-se que foi em 2008 que foi celebrado e adicionado à convenção CMR o Protocolo E-CMR, nos termos do qual os Estados signatários reconhecem e declaram como válido, para todos os efeitos legais e contratuais, o formulário CMR emitido e assinado por via electrónica.

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