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ANTRAM rejeita proposta da Comissão Europeia para revisão da Directiva de Destacamento

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A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) esteve esta quarta-feira numa audiência no Parlamento Europeu, deixando claro que está contra os termos da proposta de revisão da Directiva de Destacamento apresentada pela Comissão Europeia (CE).



Na sessão plenária em Bruxelas, a ANTRAM esteve representada pelo seu vice-presidente, Pedro Polónio, o qual referiu que a proposta de alteração em causa, caso venha a ser aprovada, implicará enormes e preocupantes consequências legais e administrativas ao sector do transporte de mercadorias. E acrescentou que a aplicação da medida é, acima de tudo, ilegal e desrespeitosa

No comunicado emitido hoje pela ANTRAM é ainda referido que, nessa audiência, o representante da Associação defendeu mesmo que a aplicação da proposta de revisão da directiva de destacamento «poderá conduzir ao caos no sector do transporte europeu». Pedro Polónio indicou mesmo que «a directiva abrange a deslocação de um trabalhador de um país para outro, não podendo a norma [do destacamento] ser utilizada para regular a actividade de um motorista internacional, que atravessa, todos os dias, inúmeros países».

«A agravante da revisão centra-se, sem dúvida, na falta de racionalidade na aplicação a países periféricos, como é o caso de Portugal, cujos motoristas têm de atravessar mais do que um país para chegar ao destino final», defendeu Pedro Polónio. «Os nossos motoristas fazem, no âmbito do seu trabalho, deslocações em que são obrigados a passar pelos países, no entanto, é no seu país – onde está a sua a família e para onde têm de voltar – que vivem», concluiu o vice-presidente.

ANTRAM também rejeita proibição de descanso nas cabines

Por outro lado, em Bruxelas o representante da ANTRAM referiu que «Portugal transporta 21 mil toneladas de mercadoria por quilómetro e, desse valor, 65 por cento refere-se ao transporte internacional». E acrescentou: «Portugal representa 3,4 por cento do sector a nível europeu, um valor superior ao registado, por exemplo, por França».

Na mesma sessão, Pedro Polónio rejeitou também a proposta de alteração do Regulamento 561/2006, na parte em que se proíbe o descanso semanal regular do motorista a bordo das cabines do camião, defendendo que «não se pode retirar os motoristas das cabines, porque essa é a sua segunda casa».

Além disso, a maior parte dos parques de estacionamento europeus não possuem infraestruturas que permitam aos motoristas dormir fora do camião, acrescenta a ANTRAM em comunicado.



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