ANTRAM assina declaração internacional contra a revisão da Directiva do Destacamento

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A ANTRAM, em conjunto com 14 congéneres europeias, acaba de assinar uma declaração internacional contra a proposta de revisão da Directiva do Destacamento, alegando enfraquecimento do mercado único, elevado peso administrativo e concorrência desleal, para a tomada de posição.

Com esta declaração, as associações esperam poder influenciar a Comissão Europeia a rever a sua posição relativamente à aplicação do regime do destacamento aos trabalhadores das empresas de transporte rodoviário internacional e, consequentemente, à aplicação das legislações nacionais sobre os salários mínimos europeus.

«Nova directiva não contribui para a construção de mercado único mais forte»

«Embora admitindo a necessidade de leis europeias claras, justas e uniformes para o sector, a ANTRAM defende que a nova directiva não contribui para a construção de um mercado único mais forte e que, através do aumento inevitável dos custos das operações de transporte internacional, pode mesmo enfraquecê-lo», afirma a associação em comunicado.

ANTRAM acredita que proliferarão motoristas por conta própria

Outra das preocupações traduzidas na declaração é o elevado peso administrativo que advirá da aplicação de diferentes leis do trabalho – com sistemas de remuneração, direitos sociais e acordos colectivos distintos – a todos os trabalhadores destacados. A inaplicabilidade das regras a motoristas que trabalhem um único dia – ou até mesmo algumas horas – em diferentes países membros e a competição desleal que resultará da proliferação de motoristas por conta própria.

As 14 congéneres que participam na declaração são da Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa e Roménia juntando-se assim a Portugal na luta contra a revisão da Directiva do Destacamento (96/71/EC).

Para consultar a declaração clique AQUI. 

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