Porto de Lisboa

AOPL acusa SEAL de práticas irregulares que originaram incumprimento dos serviços mínimos

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Cerca de um dia depois do Governo optar por decretar a requisição civil dos estivadores no Porto de Lisboa, devido ao notório incumprimento dos serviços mínimos estipulados, a Associação de Operadores do Porto de Lisboa (AOPL) veio terreiro esclarecer que as empresas de estiva a operar na infra-estrutura portuária (Grupo ETE, Grupo YILPORT e Grupo TMB) «tiveram inúmeros incumprimentos dos serviços mínimos fixados para o Porto de Lisboa por parte do Sindicato representativo dos trabalhadores portuários de Lisboa (SEAL)».

AOPL aponta o dedo: SEAL adoptou postura «gravosa»

Segundo explica a associação, o sindicato incorreu em práticas irregulares que determinaram o falhanço dos serviços mínimos, uma atitude que caracterizou de inaceitável, ainda para mais em tempo de pandemia – o SEAL «nomeou para o cumprimento de serviços mínimos trabalhadores que nunca vieram a apresentar-se ao trabalho, ou não nomeou os trabalhadores indispensáveis à constituição das equipas mínimas de trabalho que pudessem trabalhar os navios», e, para além disso, seleccionou para serviços mínimos «trabalhadores sem qualificações para o trabalho a efectuar».

De acordo com a AOPL, o sindicato deixou também, «inexplicavelmente de fora, aqueles que têm todas as condições para prestar os serviços mínimos» – a atitude é caracterizada pela associação de «gravosa», adquirindo mesmo «contornos de inaceitabilidade e espanto» num contexto pandémico que ameaça parar o país e colocar em risco as mais vitais cadeias de abastecimento. Para agravar este cenário caótico, lembra ainda a AOPL que o SEAL decidiu prolongar a greve total no porto da capital, do dia 30 de Março para o dia 13 de Abril, salientando tratar-se do «único sindicato que se encontra em greve no país». Para a AOPL, «só a requisição civil decretada pelo Governo permitirá normalizar» a situação.

Associação espera que a requisição civil normalize a situação

«A AOPL espera que no decurso do dia de hoje, em virtude da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º10-C/2020, de 17 de Março, e da Portaria n.º73 A/2020, de 17 de Março que, respectivamente decreta e operacionaliza a requisição civil de trabalhadores portuários se possa repor a normalidade e cumprir os serviços mínimos, especialmente relevantes num momento em que se vive uma situação mundial de pandemia e nacional de alerta», pode ainda ler-se no comunicado da associação, ao qual a Revista Cargo acedeu ao final da tarde de hoje.

«Só a requisição civil decretada pelo Governo permitirá normalizar a prestação de serviços e abastecer, nomeadamente,as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores», remata a AOPL. Recorde-se que tal decisão foi tomada ontem ao fim do dia, tendo já sido saudada pelos governos regionais da Madeira e dos Açores, regiões que dependem directamente do abastecimento providenciado pelo Porto de Lisboa.

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