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APAT dirige-se ao Governo e elabora pacote de medidas destinadas a suportar o sector logístico

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Em missiva endereçada ao ministros adjunto da Economia com conhecimento de causa para os ministérios do Trabalho, Finanças e Infra-estruturas, assinada pelo presidente da direcção, Paulo Paiva, a APAT sensibilizou o Governo português para a necessidade de um apoio mais volumoso às empresas, para que a resposta logística dada à crise pandémica seja efectiva, produzindo os resultados esperados, e ao mesmo tempo, para que a sanidade financeira das mesmas seja salvaguardada.

APAT apela à actuação urgente do Executivo

«Perante a gravidade e o agravamento das consequências fruto da pandemia COVID-19 a que se assiste no seio deste sector» a APAT diz-se «compelida» a «apelar à rápida intervenção do Governo com vista à aprovação de medidas de auxílio específicas e necessárias à garantia da continuidade da cadeia de abastecimento, que depende da solvabilidade e sobrevivência das empresas que a integram», pode ler-se na carta.

Sendo óbvio que «a organização e fluidez do do transporte de mercadorias» detém uma «relevância inquestionável», torna-se imperativo, defende a APAT, tomar medidas que possam «acudir e amparar» as empresas ligadas ao processo logístico – no qual os transitários desempenham um papel vital. Lembra a associação que é «essencial que continuem a chegar aos cidadãos e aos serviços de saúde os bens de que ambos necessitam».

Enfatizando o papel crucial que os transitários desempenham na distribuição em tempo de crise sanitária, a APAT assinala que os apoios estatais e estratégicos a um sector «vital para a nação» não podem demorar, sob pena de se inviabilizar todo o processo logístico primário. «Sem descurar as medidas já tomadas, a APAT defende a adopção de medidas extraordinárias especificamente dirigidas ao sector que representa», vincou na missiva, dando conta que muitas empresas passam já por «constrangimentos adicionais»: diminuição de receitas e aumentos de custos.

Para a associação, não existem dúvidas, apenas uma urgência primacial: «É premente a categorização deste sector como um dos mais afectados e, subsequentemente, providenciar-lhe ferramentas adicionais que lhe permita uma maior flexibilidade, assim garantindo a sua subsistência, bem como a continuidade de responsabilidade social que lhe assiste».

Para tal, a APAT defende a aprovação das seguintes medidas:

  • «isenção de pagamento de taxas de utilização da infra-estruturas rodoviária, aérea, ferroviária e marítima;
  • isenção/redução dos consumíveis – água, energia, telecomunicações e combustíveis;
  • flexibilização no horário de trabalho dos motoristas (nomeadamente o levantamento das restrições de tempos de condução e repouso);
  • permissão de utilização de aviões de passageiros para o transporte exclusivo de mercadorias;
  • considerando o lay-off, aprovado, observamos relevante considerar a possibilidade de dispensar trabalhadores , ficando ao abrigo da situação de ‘sem emprego’ em casa a cargo da Segurança Social, recebendo o ordenado mínimo, tendo a possibilidade de voltar à empresa assim que esta recupere».
  • lançamento de linhas de crédito alargadas a toda a cadeia logística;
  • suspensão das restrições à circulação a fim de evitar bloqueios de transporte de mercadorias em áreas em quarentena, chamando-se especial atenção para a necessidade de não ser impedido o transporte de medicamentos e outros materiais hospitalares (…);
  • desalfandegamentos disponíveis 24/24 horas;
  • facilidades de crédito junto das alfândegas;
  • isenção das taxas de parqueamento e sobre-estadia nos portos pelo tempo de vigência do Estado de Emergência;
  • assegurar zonas de parques seguros para as mercadorias com condições de higiene e segurança reforçadas/mínimas (…)»

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