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APAT e CPC condenam «em absoluto e veementemente as práticas do transporte marítimo»

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Em comunicado conjunto emitido esta Sexta-feira, e endereçado à tutela no passado dia 11, a Associação dos Transitários de Portugal (APAT) e o Conselho Português dos Carregadores (CPC) vieram a público «condenar em absoluto e veementemente as recentes práticas do transporte marítimo, nomeadamente as que impactam directamente com a adição de sobretaxas várias desde o início da pandemia da COVID-19».

Este acto de crítica e de condenação é subsequente à posição anteriormente tomada pela APAT – recorde-se que a associação já havia expressado frontais críticas às políticas das transportadoras marítimas no contexto da crise sanitária global. Agora, as duas entidades apontam a alteração de «condições pré acordadas entre as partes», que deixam empresas, transitários e carregadores grande à mercê de um mercado aparentemente mais volátil e imprevisível. Sobre este tema, lembram as entidades, «já decorrem investigações» em vários países.

Já decorrem investigações nos EUA, na China , na Coreia e na Índia onde já estão a analisar as políticas e as práticas das companhias marítimas globais relacionadas com a imobilização e sobre-estadia (Detention & Demurrage), a devolução de contentores bem como a disponibilidade de contentores e ainda as inúmeras sobretaxas criadas e aplicadas às empresas exportadoras, importadoras e aos transitários, numa altura em que nunca houve tanta pressão sobre o transporte marítimo para que tudo volte ao normal e dessa forma ajudar a que a economia mundial possa recuperar», pode ler-se no comunicado. É, assim, apontado o dedo à União Europeia, que, apesar dos alertas, nada ainda fez para contrariar esta tendência.

APAT e CPC pedem intervenção da tutela junto da UE

Dado o cristalizar da situação, as entidades apelam directamente ao Governo português: «Apesar de muitas insistências através das Associações Europeias, nomeadamente a CLECAT e a ESC que representam as Associações Nacionais junto da CE, esta nada tem feito para que se inverta a situação, pelo que apelamos a V. Ex.ª, aproveitando a presidência Portuguesa no primeiro semestre de 2021, que Portugal intervenha para que se retorne a um ambiente mais estável uma vez que a situação actual prejudica, em muito, as empresas europeias, incluindo importadores, exportadores e muito gravemente aquelas que são as pequenas e médias empresas que caracterizam o tecido empresarial português».

Ao analisar o segundo semestre de 2020, a APAT e o CPC denotam a conduta «preparada, mas pouco usual por parte dos armadores», na qual «todos retiraram do mercado parte importante da sua oferta conseguindo assim manter níveis de retorno muito elevados, mas com verdadeiros prejuízos para o consumidor final e para as economias Portuguesa e Europeia». A tendência deverá manter-se, antecipam, com estragos assinaláveis: «A manter-se esta situação e a procura continuar a recuperar de forma consolidada como se tem verificado, os carregadores (as cargas) continuarão a ter dificuldade em aceder a contentores e a ver-se confrontados com a continuada aplicação de sobretaxas».

Sobretaxas e falta de contentores: «empresas não estão a conseguir fazer frente»

Esta situação tem e continuará a ter efeitos penalizadores nas empresas nacionais: a «generalizada falta de contentores e aplicação de sobretaxas» têm feito sucessivos furos no tecido empresarial. Os desafios tornam-se cada vez mais complexos e «as empresas portuguesas não estão a conseguir fazer frente», alerta o comunicado, que deixa ainda substanciais reservas sobre a normalização desta «anormalidade» – «É igualmente verdade que estas empresas referem que estamos perante uma situação temporária e não estrutural, mas receamos que esta anormalidade se torne num ‘novo’ normal, pois o acesso a esta actividade é cada vez mais difícil para novos Operadores. Ironicamente tudo está a acontecer, numa situação pandémica, mas também após a renovação da CE de mais 4 anos para estes consórcios (BER)», vincam as duas entidades.

«Situação é contrária às políticas ambientais da UE»

O alerta à UE, ressalvam ainda a APAT e o CPC não deveria cair em saco roto, uma vez que este cenário reforça o transporte rodoviário, mais poluente e contrário às directrizes de sustentabilidade da comunidade europeia: «Entendemos ainda que toda esta situação é contrária às políticas ambientais da UE uma vez que o que se está a promover é o transporte rodoviário, mais poluente, verdade, mas nestas circunstâncias, muito mais competitivo». A prioridade, afiançam, «é que se continue a garantir que a carga se movimente fluentemente»; APAT e CPC acreditam «que todas as partes da cadeia de abastecimento marítimo global querem o mesmo, mas a continuar com esta prática coloca-se em risco a recuperação dos negócios Europeus e principalmente dos portugueses, sendo que actualmente há empresas nacionais que já sentem enormes dificuldades».

Saiba mais sobre a posição da APAT:

APAT censura companhias marítimas e insta a que estas sejam parte da solução, não do problema

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