APP deu contributo importante ao integrar grupo de trabalho que possibilitou Acordo-Quadro

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Tal como a Revista Cargo adiantou oportunamente, o acordo-quadro, que reuniu o consenso das entidades patronais, associações e sindicatos, no âmbito do sector do transporte rodoviário de mercadorias, assinado na passada Sexta-feira (dia 6), incluiu o contributo da Associação dos Portos de Portugal (APP). O documento resultou, recorde-se, do grupo de trabalho criado para avaliar o funcionamento das cargas e descargas.

O coordenador do grupo de trabalho enalteceu o teor inovador do mesmo e a abrangência de matérias que, não sendo pecuniárias para os motoristas, «são de extrema relevância para o bom funcionamento de todo o sistema de transportes, apontando para melhorias na eficiência das operações e condições de trabalho», adiantou a APP, através de uma comunicação lançada nas redes sociais.

ANTRAM camiãoO acordo aprofunda o entendimento transversal que, desde o fim de Outubro, voltou a reinar no sector do transporte rodoviário de mercadorias, na sequência da assinatura, por parte de seis entidades (SNM, SNMMP, SIMM, ANTP, FECTRANS e ANTRAM), do Contrato Colectivo de Trabalho – um upgrade do documento firmado em Agosto de 2018 (entre a federação em causa e a ANTRAM). Estipula este recente acordo que «o expedidor ou destinatário de uma carga que faça com que um motorista de transporte de mercadorias tenha de esperar mais de duas horas para efectuar o serviço de carga e descarga para o qual foi contratado vai ter de pagar uma indemnização pelo tempo de paralisação do veículo».

Assim, por cada hora que um camião esteja parado (além dessas duas horas) será devido um pagamento entre os €12 e os € 40 por hora, conforme a capacidade do veículo ou se este está a fazer «serviço nacional, ibérico ou internacional». O grupo de trabalho composto pelos ministérios das Infra-estruturas, Economia e Trabalho, os sindicatos e a associação patronal foi criado com o objectivo de melhorar a regulamentação das operações de cargas e descargas no sector dos transportes de mercadorias, assinalou ainda a APP.

O acto formal ocorreu no Ministério das Infra-estruturas, em Lisboa, tendo sido subscrito pelo Governo, Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), Associação Nacional de Transportadoras Portuguesas (ANTP) e demais entidades do sector.

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