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APSS: decisão do Tribunal Administrativo de Almada abriu caminho aos trabalhos de dragagem

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A APSS relatou a recepção da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF) que, como a Revista Cargo, adiantou, «indeferiu o pedido de decretamento provisório das medidas cautelares requeridas e determina o levantamento da medida cautelar oficiosamente decretada». A administração portuária adiantou que, após a confirmação da decisão judicial, «os trabalhos de dragagem iniciaram-se de seguida».

APSS vinca «relacionamento estreito» com associações de pescadores

Através de um comunicado, a APSS vincou ainda que, neste contexto, «tem mantido um relacionamento estreito e cordial com as principais associações de pescadores de Setúbal, sendo que os locais de depósito dos dragados são, naturalmente, os constantes na Declaração de Impacte Ambiental». Recorde-se que as dragagens deveriam ter-se iniciado na passada Quarta-feira, mas foram travadas por decisão judicial.

Ontem, no entanto, o mesmo tribunal (Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada) levantou a suspensão do arranque das dragagens no Sado. ««Não concordamos com a interpretação do Tribunal, mas respeitamos a sua decisão, na certeza de continuar a pugnar para que a justiça portuguesa valorize a perspectiva de quem defende o património natural do país de forma desinteressada», reagiu o movimento SOS Sado.

Recorde-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada já entraram diversas providências cautelares, produzidas por várias associações que acusam o projecto de ser nocivo para o ecossistema do estuário. No entanto, nenhuma impediu, até ver, a continuidade do processo que visa permitir a entrada de navios de maior dimensão no porto sadino, e, consequentemente, aumentar a competitividade da infra-estrutura.

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