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Associação Comercial do Porto interpõe providência cautelar para travar auxílio à TAP

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Na passada Sexta-feira (dia 19 de Junho), a Associação Comercial do Porto (ACP) avançou com uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo com a intenção de suspender a injecção estatal de 1,2 mil milhões de euros para a companhia aérea TAP, prevista no Orçamento suplementar e já negociada com Bruxelas, noticiaram o ‘Expresso’ e o ‘Jornal de Negócios’.

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No entender da Associação Comercial do Porto, a companhia aérea, ao concentrar a sua operação a partir de Lisboa, faz com que os benefícios do financiamento que vai receber se foquem apenas numa região do País – uma suposta estratégia unidimensional criticada pela ACP. A providência cautelar terá agora de seguir com os procedimentos processuais, a começar pela aceitação pelo tribunal. Caso tal não suceda, então será suspensa a ordem de transferência, até que os magistrados decidam se tem ou não fundamentos para ser executada.

De acordo com o processo consultado pelo Expresso, a Associação Comercial do Porto pretende garantir, para o aeroporto do Porto pelo menos 80% dos voos operados antes da pandemia, com a redução proporcional à operação global da companhia, entre os quais se incluem os voos de e para Newark (Estados Unidos da América), São Paulo, Rio de Janeiro, Madrid, Milão, Genebra, Munique, Londres, Zurique e Bruxelas.

«Com o decretamento da providência, acredita-se que a TAP reverá os seus planos de voo para Julho e Agosto e meses subsequentes, repondo assim a igualdade (ainda que proporcional) entre os diferentes aeroportos nacio­nais”, citam o ‘Expresso’ e o ‘Jornal de Negócios’.

Com Expresso e Jornal de Negócios

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