Auxílio estatal à companhia aérea KLM anulado por «insuficiência de fundamentação»

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Não foi só a TAP que viu o seu auxílio estatal por banda do Estado português ser anulado por decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia: também a KLM foi alvo da mesma decisão. O tribunal pronunciou-se esta Quarta-feira, vincando que a ajuda de 3,4 mil milhões de euros dos Países Baixos à transportadora aérea não teve o correcto fundamento por parte da Comissão Europeia – situação similar se passou com a TAP.

Grupo Air France-KLMDesta feita, o Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que a Comissão Europeia não prestou fundamentação suficiente, tendo-se «limitado a declarar, por um lado, que a KLM era o beneficiário da medida em causa, e, por outro, que as autoridades neerlandesas tinham confirmado que o financiamento concedido à KLM não era utilizado pela Air France». Os efeitos da anulação ficam suspensos até à adopção de uma nova decisão pela Comissão, «tendo em conta os efeitos particularmente prejudiciais da pandemia para a economia neerlandesa», tal como a TAP.

Recorde-se que estes recursos (nos casos da TAP e da KLM) foram interpostos pela empresa Ryanair, que cedo se mostrou contra o auxílio estatal às transportadoras, por ser um potencial acto de distorção concorrencial. Outro dos recursos movidos pela Ryanair diz respeito a Espanha, mas aqui a Comissão Europeia saiu vencedora. O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que o «Fundo de Apoio à Solvência das Empresas Estratégicas espanholas que registam dificuldades temporárias devido à pandemia de COVID-19 está em conformidade com o direito da União Europeia».

A medida destina-se «à adopção de medidas de recapitalização e dotada de um orçamento de 10 mil milhões de euros, constitui um regime de auxílios de Estado, mas é proporcionada e não discriminatória», concluiu o Tribunal de Justiça da União Europeia.

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