«Balcão único» modernizará e racionalizará os controlos aduaneiros, diz a Comissão Europeia

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Está em cima da mesa a criação, no contexto comunitário, de um «balcão único» que permita modernizar e racionalizar os controlos aduaneiros – uma notícia já escalpelizada pela Revista Cargo. A Comissão Europeia delineou a proposta, que visa facilitar a troca das informações electrónicas comunicadas pelos operadores comerciais entre as diferentes autoridades envolvidas no desalfandegamento de mercadorias.

Assim, explicou a Comissão, os operadores comerciais passam a ter de apresentar as informações exigidas para a importação ou a exportação de mercadorias uma única vez. O chamado «ambiente de balcão único das alfândegas da UE» visa reforçar a cooperação e a coordenação entre diferentes autoridades, facilitando a verificação automática das formalidades não aduaneiras em relação às mercadorias que entram ou saem da UE.

«Autoridades devem agir de forma concertada», diz Paolo Gentiloni

O balcão único visa digitalizar e racionalizar os processos, para que as empresas deixem de ser obrigadas a apresentar documentos a várias autoridades em diferentes portais. A proposta constitui o primeiro resultado do plano de acção recentemente adoptado para elevar a União Aduaneira a um novo patamar. Com efeito, lança um projecto ambicioso destinado a modernizar os controlos nas fronteiras ao longo da próxima década, no intuito de facilitar as trocas comerciais, melhorar a segurança e os controlos de conformidade e reduzir os encargos administrativos.

«A digitalização, a globalização e a evolução do comércio comportam simultaneamente riscos e oportunidades no que se refere às mercadorias que atravessam as fronteiras da UE. Para fazer face a estes desafios, as autoridades aduaneiras e as restantes autoridades competentes devem agir de forma concertada, adoptando uma abordagem mais holística dos numerosos controlos e procedimentos necessários para assegurar trocas comerciais fluídas e seguras. A proposta ontem apresentada constitui o primeiro passo para um ambiente aduaneiro integrado e totalmente sem papel e uma melhor cooperação entre todas as autoridades nas nossas fronteiras externas. Convido todos os Estados-Membros a darem o seu contributo para tornar esta iniciativa um verdadeiro êxito», comentou, a propósito desta iniciativa, o comissário europeu responsável pela Economia, Paolo Gentiloni.

Balcão Único: passo inicial para a cooperação entre todas as autoridades de fronteira

Todos os anos, a União Aduaneira facilita o comércio de mercadorias num valor superior a 3,5 biliões de euros. É essencial que o desalfandegamento e os controlos se processem de forma eficiente para assegurar a fluidez das trocas comerciais e, simultaneamente, proteger os cidadãos, as empresas e o ambiente da UE. A crise do coronavírus pôs em destaque a importância de dispor de procedimentos aduaneiros ágeis mas consistentes, um aspecto que assumirá cada vez mais importância à medida que o volume das trocas comerciais aumentar e surgirem novos desafios relacionados com a digitalização e o comércio electrónico, como, por exemplo, novas formas de fraude.

Actualmente, as formalidades exigidas nas fronteiras externas da UE envolvem amiúde numerosas autoridades diferentes, responsáveis por domínios diversos, como a saúde e a segurança, o ambiente, a agricultura, as pescas, o património cultural, a fiscalização do mercado e a conformidade dos produtos. Em consequência disso, as empresas são obrigadas a comunicar informações a várias autoridades diferentes, cada uma delas com o seu próprio portal e os seus próprios procedimentos, situação essa que, além de complexa, faz com que os operadores comerciais percam muito tempo e diminui a capacidade das autoridades para agirem de forma concertada na luta contra os riscos.

A proposta ontem apresentada constitui o primeiro passo para a criação de um quadro digital que visa reforçar a cooperação entre todas as autoridades de fronteira, graças a um balcão único. O balcão único permitirá às empresas e aos operadores comerciais comunicarem dados num portal único num determinado Estado-Membro, reduzindo assim a duplicação de esforços, o tempo e os custos. As autoridades, nomeadamente as aduaneiras, poderão utilizar colectivamente esses dados, o que permitirá adoptar uma abordagem plenamente coordenada do desalfandegamento das mercadorias e ter uma visão de conjunto mais precisa a nível da UE das mercadorias que entram ou saem do seu território.

Photo By European Parliament from EU – Hearing with Paolo Gentiloni 🇮🇹 , candidate commissioner for economy 🇪🇺, CC BY 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=84462109

Photo https://www.ie.edu/insights/articles/testing-and-learning-cultural-transformation-in-the-digital-age/

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