Com 604 votos a favor, 80n contra e 12 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou um novo conjunto de medidas que visa uma maior transparência nas tarifas aplicadas pelos operadores expresso no espaço europeu.

Com a aprovação destas medidas, que terão ainda de ser validadas pelo Conselho Europeu antes de entrar em vigor, Bruxelas vai exigir mais informação e transparência sobre os preços dos serviços de entregas de encomendas, de forma a «aumentar a confiança do consumidor nas compras e envios transfronteiriços».

Depois de aprovadas as medidas, a Comissão Europeia (CE) deverá publicar os preços dos vários operadores num website específico, permitindo assim que consumidores e empresas possam aceder a essa informação e comparar tarifas nacionais e internacionais entre países da UE.

«Ao contribuir para uma concorrência sã, o novo regulamento deve incentivar a redução das diferenças inexplicáveis entre as tarifas», refere o comunicado do Parlamento Europeu.

Rumo ao Mercado Digital Único

Uma consulta pública levada a cabo pela CE mostrou que mais de um terço dos consumidores desistiu de fazer compras online porque os custos de envios de um país para o outro eram demasiado elevados – entre três a cinco vezes mais caros do que os envios nacionais.

Mas a CE vai mais além nas novas exigências e quer também que os operadores expresso divulgem facturação, número de encomendas entregues, número e estado dos seus empregados, informação sobre subcontratados, entre outros, de forma a melhor monitorizar o desenvolvimento do sector e actuar em casos de necessidade – estando isentas a estas formalidades as empresas expresso com menos de 50 colaboradores e que operem num único país.

«Estas novas normas são um elemento importante da estratégia da Comissão para o Mercado Único Digital, para apoiar o crescimento do comércio electrónico como parte de uma Europa social, moderna e justa», refere a eurodeputada Lucy Anderson, que acrescenta que o conjunto de propostas agora aprovado «ajudará a que as tarifas e práticas laborais sejam mais transparentes».