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Carta às Comissárias Vestager e Valean: entidades pedem investigação às práticas dos armadores

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As entidades CLECAT, FIATA, FEPORT, ESC, ETA (European Tugowners), EBU (European Barge Union), ETF (European Transporte Federation), UIRR (Union for RoadRail Combined Transport), e GSF assinaram mais uma carta conjunta dirigida à Comissão Europeia, insistindo na necessidade de investigação das recentes práticas dos armadores, tendo em conta as disrupções sentidas na cadeia logística marítima de abastecimento.

A APAT, enquanto membro da CLECAT e Presidente do respectivo Maritime Institute, «apoiou e contribuiu para a iniciativa em questão», revelou a associação de transitários. Na missiva, à qual tivemos acesso, é frisado que, no decorrer do último ano, tanto importadores e exportadores europeus, como carregadores, transitários e prestadores de serviços logísticos, operadores de terminais e operadores/proprietários de terminal fluvial interior sofreram «com a diminuição da capacidade disponível e da qualidade de serviço, que atingiram os níveis mais baixos de sempre».

Leia aqui a carta enviada às comissárias europeias:

«(…) As Associações signatárias vêm apelar à Comissão Europeia que investigue o comportamento e as práticas dos armadores ao longo do último ano, tendo em conta os problemas e disrupções da cadeia logística marítima de abastecimento. Relembramos que já decorreu um ano desde que a Comissão decidiu pela prorrogação do CBER (Consortia Block Exemption Regulation) por 4 anos, permitindo que os armadores troquem informações comerciais sensíveis com as companhias marítimas a operar dentro do consórcio, de modo a possibilitar a partilha de espaço nos navios e a coordenação dos horários de navegação.

Durante este último ano, o nosso colectivo de associados (incluindo importadores e exportadores europeus, carregadores, transitários e prestadores de serviços de logística, operadores de terminais marítimos, operadores/proprietários de terminal fluvial interior) sofreu com a diminuição da capacidade disponível e da qualidade de serviço, que atingiram os níveis mais baixos de sempre.Registamos com agrado o reconhecimento, por parte dos navios de contentores, de que o actual aumento de importação de mercadorias colocou desafios a toda a cadeia de abastecimento, impactando não só os armadores como também os terminais portuários, os operadores de transporte combinado e toda a cadeia de abastecimento do hinterland. No entanto, recusamos os argumentos dos armadores no sentido de que os desafios não são causados pela navegação, mas apenas pelos constrangimentos do lado terra no tratamento do surto continuado.

Uma das justificações para o actual congestionamento dos terminais portuários e insuficiente capacidade de contentores é a de que os armadores nos últimos meses, e contrariamente à sua narrativa, se têm mostrado extremamente selectivos na alocação de capacidade, transportando contentores vazios de volta para a Ásia para obterem melhores taxas de frete para a importação de mercadorias, conduzindo a disfuncionalidades e impedindo os exportadores Europeus dos seus fornecimentos comerciais. Consequentemente, existem irregularidades na chegada de navios, o que está a originar alguns problemas como questões operacionais com impacto dos trabalhadores portuários e atrasos na conectividade com o hinterland, bem como custos adicionais para carregadores, transitários, operadores e proprietários de terminais fluviais interiores e outros prestadores de serviços, que movimentem contentores em portos europeus ou procurem movimentálos.

Embora a perda de capacidade de navegação possa ter justificado o segundo trimestre de 2020 por força da diminuição da procura de transporte, os armadores continuaram a cancelar muitas ligações no segundo semestre de 2020 em que houve um aumento da procura de transporte. A respeito, justificarseia um pedido de esclarecimento aos armadores sobre os mínimos históricos de fiabilidade de horário, que têm provocado congestionamento e outras questões em muitas operações portuárias.

As Associações consideram que o argumento de que os armadores não têm alternativas deverá ser seriamente investigado. Todas as partes da cadeia logística marítima e de hinterland sofrem com a falta de actualizações fiáveis sobre o estado dos contentores e do navio.Salientamos que a sustentabilidade do Comércio Europeu são as pequenas e médias empresas que, subjugadas a estas difíceis circunstâncias, não conseguem fornecer mercadorias o que pode ser assegurado por grandes multinacionais. Não surpreende, por isso, que as Associações realcem que os armadores estão a querer culpabilizar outros operadores da cadeia logística para justificar a actual situação, quando são responsáveis por muitos dos problemas. Importa ainda salientar que os armadores estão a beneficiar do CBER, que lhes permite a gestão conjunta da capacidade conforme lhes aprouver e sem quaisquer condições de prazo. Quando a Comissão decidiu que o CBER se mantinha relevante, fêlo para efeitos de repercussão dos benefícios nos clientes.

Agradecemos, assim, o esforço conjunto dos vossos serviços na organização de um Fórum Marítimo com vista ao debate de alguns destes problemas, mas apelamos à Comissão UE que intervenha e avance com a adequada investigação quanto aos desenvolvimentos dos últimos meses. Acreditamos que a situação corrente exige mais do que a mera auscultação por parte dos vossos serviços. Apesar do impacto económico negativo da pandemia que se fez sentir em todas as partes da cadeia logística, relembramos que a causa principal dos problemas actuais não é a pandemia. A pandemia apenas despoletou os actuais problemas que resultam, nomeadamente,de um regime jurídico parcial, que incentiva as companhias marítimas a aumentarem os seus investimentos em navios de contentores de grande dimensão. A consequência de uma infraestrutura mais baseada em terra é um nível de pressão difícil de sustentar. As empresas de transporte e logística que representamos têm repetidamente apelado à Comissão Europeia para que finalmente faça justiça às suas funções de garante dos tratados UE e tome medidas que restabeleçam a livre circulação de mercadorias.

As Associações abaixo assinadas requerem, assim, que a Comissão Europeia proceda prontamente a uma investigação factual sobre a evolução mensal durante 2020 e no primeiro trimestre de 2021, a fim de estabelecer as verdadeiras causas da disrupção da cadeia logística marítima e da cadeia logística do hinterland. Só um inquérito evidenciará as razões do declínio dramático da fiabilidade e da consistência das chegadas de navios aos portos europeus e, por conseguinte, da disponibilidade de cargas importadas para os carregadores e de contentores vazios para os exportadores (…)».

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