CCT é «passo importante» para disciplinar o sector e aumentar remunerações, afirmou coordenador da FECTRANS

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Na sede da ANTRAM, em Lisboa, a associação firmou com a FECTRANS um novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), 20 anos depois da última revisão – um acordo histórico cuja formalização contou com a cobertura detalhada da Revista Cargo. Em declarações aos microfones da nossa publicação, José Manuel Oliveira, coordenador da FECTRANS, explicou as linhas gerais do novo CCT e o que muda (para melhor) com a sua implementação.



«Passo importante para disciplinar o sector», afirmou coordenador da FECTRANS

«Concluímos um trabalho que levou dois anos. Ambas as partes empenharam-se e chegaram a um entendimento, certamente não é tudo aquilo que queríamos, mas é um passo importante para disciplinarmos este sector, que, ao longo destes últimos anos, tem tido práticas – pela ausência de renovação da contratação colectiva – não regulamentares e não legais do ponto de vista das retribuições e das relações de trabalho», começou por afirmar José Manuel Oliveira.

«Nesse sentido, pensamos que a assinatura deste acordo, com a sua publicação, vai colocar aqui um novo elemento, que nos permite de facto resolver um conjunto de problemas, sabendo que não é resolução de todos os problemas, é apenas uma etapa de todo um processo. Vamos ter de continuar a negociar para levar à implementação disto em todo o sector», acrescentou.

Para o coordenador da FECTRANS, este será o passo inaugural para um compromisso constante tendo em vista o incremento da situação no sector: «Este é um passo importante para concretizar este objectivo, e nos próximos tempos há, do ponto de vista das duas partes, um novo elemento para intervirmos no sentido de valorizarmos o trabalho neste sector e também por esta via o desenvolvermos perante os desafios que se vão colocar aí no futuro».

Salários e organização do tempo de trabalho foram as prioridades do sindicato

Quais foram, então, as prioridades da FECTRANS quanto ao novo CCT? «A questão dos salários: vai haver novos salários, novas formas de pagamento que combatem aquilo que tem sido o pagamento fora da contratualização e à margem da lei. Esta é uma questão importante: queremos que discipline e é importante que seja aplicada em todo o sector para pôr do ponto de vista da concorrência todas as empresas em pé de igualdade», respondeu.

Depois do tópico salarial, vem, explica o membro da FECTRANS, « a clarificação da organização do tempo de trabalho e da valorização de direitos, que existiam e outros que vão ser introduzidos. Há aqui um conjunto de elementos que, na nossa opinião, valorizam este acordo e colocam o futuro num quadro melhor, sabendo que isto não se resolve apenas com a assinatura do acordo. Agora é necessário intervir do ponto de vista sindical para que se concretize e se aplique aquilo que é o objecto hoje aqui desta assinatura».

Quanto às mudanças salariais previstas no acordo, o coordenador da estrutura sindical entende ter ficado patente «uma valorização do salário, tendo em conta que se aumenta aquilo que é o salário base». Por outro lado, «formas de pagamento que não eram contratualizadas passam a estar contratualizadas, deixando de haver regras discriminatórias de remunerações».

«A remuneração dos trabalhadores vai aumentar de forma legal»

«A remuneração dos trabalhadores vai aumentar de forma legal, o que quer dizer que, quando o trabalhador está de baixa, quando o trabalhador está na sua reforma, este acordo vai ter reflexos positivos», declarou. Cerca de 50 mil trabalhadores serão abrangidos pelas alterações, explicitou ainda. «A assinatura que aqui fazemos obriga os associados da ANTRAM e os associados dos sindicatos que são filiados na Federação, mas vai haver uma portaria de extensão para ser aplicado a todo o sector, para que todas as empresas estejam em pé de igualdade», acrescentou.

No fundo, o que melhora com a obtenção deste novo CCT? «Com condições de trabalho melhores, mais o sector se torna atractivo. E é preciso de facto fazer muito trabalho neste sentido, do ponto de vista não só da contratualização, mas do ponto de vista da formação», rematou.

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