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CCT de Setúbal publicado: SEAL fala em «viragem de página na arquitectura laboral» do porto

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O novo CCT entrará em vigor no Porto de Setúbal dentro de cinco dias, adiantou o SEAL, através de um comunicado emitido esta tarde. Para o sindicato, este desenvolvimento, fruto de uma longa negociação (recorde-se que a paz social foi instalada a 14 de Dezembro de 2018) com as empresas que actuam no porto sadino, configura uma «grande viragem de página na arquitectura laboral deste importante porto nacional».

CCT: SEAL enaltece salário mínimo de 1400 euros

Explica o sindicato que o novo contrato colectivo de trabalho marca a «passagem a contratos sem termo de cinquenta e seis estivadores», garantindo «que todos aqueles que ainda não alcançaram o estatuto de efectivos terão garantido o direito a trabalhar um turno diariamente antes de qualquer trabalhador realizar trabalho suplementar, para além da garantia de que todos os actuais estivadores do porto – precários incluídos – terão prioridade total de colocação antes de qualquer outro trabalhador. O acordo fixa ainda o princípio «da distribuição equitativa de todo o trabalho».

Em termos de progresso salarial, o SEAL refere a relevância de os trabalhadores poderem «alcançar o topo da tabela»; «acordámos que os novos 56 contratados sem termo fossem posicionados na grelha salarial num ponto que lhes permite auferir mensalmente um salário mínimo, alimentação incluída, que ultrapassa os 1.400 euros», enaltece o sindicato, lembrando ainda que, «tendo partido de uma actualização transversal de 5,5%, e para além dos aumentos resultantes do ganho de diuturnidades e de subidas na grelha salarial, garantimos no CCT hoje publicado, uma actualização anual resultante do índice da inflação majorado em 1,3%, durante 6 anos, desde 2020 até 2025, final da vigência e sobrevigência do mesmo».

Para o sindicato, a publicação do CCT de Setúbal (recorde-se que o documento foi aprovado em plenário no passado dia 23 de Maio), que entra em vigor no prazo de cinco dias, permitirá ao porto e aos seus trabalhadores entrar «numa nova fase».

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