Já terminou a XXIX Cimeira Luso-Espanhola, que teve lugar na cidade portuguesa de Vila Real e que foi presidida pelo Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, e pelo Presidente do Governo de Espanha, Mariano Rajoy.

A Cimeira deste ano centrou os seus trabalhos, pela primeira vez, num tema específico: a Cooperação Transfronteiriça, em particular nas vertentes económica, ambiental, energética e de infraestruturas.

No capítulo das Infraestruturas e Transportes, foi celebrada uma “Declaração de Intenções sobre os Transportes e as Infraestruturas de Transportes Transfronteiriças”, com prioridade a três investimentos nas redes ferroviárias – nas ligações Sines-Lisboa/Caia-Madrid-Irún; Aveiro-Vilar Formoso/Fuentes de Oñoro-Salamanca-Medina del Campo-Irún; e Porto-Vigo.

Nas declarações finais, Costa e Rajoy comprometeram-se em ter as ligações completas entre Porto e Vigo até 2018/19 e entre Sines e Caia, e Aveiro e Vilar Formoso, até 2021.

Ligações rodoviárias entre os dois países

No que concerne às ligações rodoviárias, foi acordada a reabilitação da Ponte Internacional Rodoferroviária sobre o Rio Minho, entre Valença do Minho e Tui, assim como o arranque das obras de reabilitação da ponte internacional sobre o rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Ayamonte.

Importante ainda destacar que, no domínio das portagens, o documento refere que «ambas as Partes congratularam-se com as melhorias significativas registadas em Portugal nos sistemas exclusivamente electrónicos para os utilizadores estrangeiros, bem visíveis na eliminação quase total de constrangimentos durante o mais recente período de Páscoa», ao mesmo tempo que foi sublinhado «o esforço continuado de Espanha no alargamento da
interoperabilidade dos dispositivos de pagamento electrónico a todas as suas autoestradas, onde já se atingiu praticamente a plena interoperabilidade».

Por outro lado, ambas as partes mostraram «empenho na concertação de esforços no âmbito da regulação,
regulamentação e fiscalização do transporte rodoviário, e em prosseguir a colaboração na luta contra a fraude, bem como na implementação dos sistemas exigidos pelos regulamentos da União Europeia, com vista a defender a competitividade e o desenvolvimento sustentável do sector num contexto de concorrência leal».

Transporte aéreo e marítimo também na mira

Já no domínio da navegação aérea, ambas as partes acordaram continuar a promover a cooperação com vista à eficiência técnica e operacional do Bloco Funcional do Sudoeste do Céu Único Europeu.

Por fim, em relação ao transporte marítimo, um dos destaques foi a «colaboração estabelecida no desenvolvimento
das janelas únicas logísticas, em acções-piloto relacionadas com o fornecimento de gás natural liquefeito e no estudo de um ECOBONO Europeu que permita canalizar incentivos públicos para projectos de Autoestradas Marítimas».

Veja o documento final do Governo AQUI.