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Cinco transportadoras interpõem providência cautelar para pedir ilegalidade da greve

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A greve dos motoristas aproxima-se e adensa-se o guião de uma novela que teima em não ter uma resolução que agrade a todas as partes envolvidas – após o fracasso das negociações (inclusivamente com a rejeição da derradeira proposta do Governo por parte do SNMMP), a Lusa revelou esta tarde que cinco transportadoras darão entrada, esta Quarta-feira, com uma providência cautelar a pedir a ilegalidade do pré-aviso de greve.

De acordo com informações apuradas pela Lusa juntos do advogado Carlos Barros, que integra o escritório que representa juridicamente essas cinco empresas, as acções são de diferentes dimensões, sendo três empresas de matérias perigosas (combustíveis, explosivos e gás e outras matérias perigosas) e duas empresas de carga geral (uma que actua sobretudo no sector da distribuição e outra em contentores e actividade portuária).

A providência cautelar dará amanhã entrada no Tribunal do Trabalho de Lisboa, contendo o pedido de ilegalidade do pré-aviso de greve e dos fundamentos do pré-aviso por considerar que existe um abuso do direito à greve e da boa-fé, uma vez que decorriam negociações – para as cinco empresas, está em causa o princípio da proporcionalidade. Defende o advogado que as cinco empresas não compreendem a justificação da greve quando havia um processo negocial a decorrer até 31 de Dezembro, após os protocolos firmados em Maio.

A providência defende que uma greve deve ser sujeita ao princípio da proporcionalidade – ora, neste caso, argumentam as empresas, tal foi posto em causa. «A partir momento em que a associação sindical tem asseguradas condições para os seus trabalhadores em 2020, 2021 e 2022 e vem convocar a greve, causa um prejuízo desproporcionado a terceiros e ao país», explicou Carlos Barroso à Lusa.

A providência tem na mira os dois sindicatos que convocam a greve – Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) –, mas também a associação patronal ANTRAM – Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (onde são filiadas as empresas que apresentam a providência cautelar) e a DGERT – Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (que tem o papel de mediar negociações laborais, pertencente ao Ministério do Trabalho).

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