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Combustíveis: aprovada proposta que visa fixar margens máximas de comercialização

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Nesta Quinta-feira, 7 de Outubro, os deputados aprovaram, na especialidade, a proposta de lei do Governo que permite a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL engarrafado. O texto final irá agora a votação em plenário da Assembleia da República.

Como reporta hoje a agência Lusa, o texto final da proposta de projecto de lei (PPL) n.º 109/XIV/2.º, que «altera o regime jurídico vigente no sentido de habilitar o Governo a intervir com a fixação de margens máximas em todas as componentes das cadeias de valor de gasolina e gasóleo simples e de GPL engarrafado», foi aprovado na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

gasóleo combustíveisForam chumbadas as duas propostas de alteração à PPL do Governo, as duas apresentadas pelo Bloco de Esquerda e que, nos pontos três e quatro do artigo 8.º, tinham como propósito substituir a redacção «podem ser» por «são» nas frases «… podem ser excepcionalmente fixadas margens máximas…» e «as margens máximas a que se refere o número anterior podem ser definidas…», relata a Lusa.

«Fizemos o possível para ainda subir [a plenário] esta semana, mas não sei se assim será, depende se pode entrar ou não no guião de votações de amanhã [sexta-feira]. Mas se não for amanhã, será para a semana», comentou, à agência Lusa, o presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, José Maria Cardoso. A proposta de lei n.º 109/XIV/2.º, para limitar as margens de combustíveis, foi aprovada na generalidade na Assembleia da República em 17 de Setembro, com votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção de PSD, tendo então sido ‘chumbadas’ as restantes propostas sobre energia apresentadas pelo PCP, CDS e Bloco de Esquerda (BE).

A proposta de lei do Governo foi aprovada em Julho em Conselho de Ministros e visa permitir ao executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas «sem justificação», de acordo com o ministro do Ambiente.

Fonte: Lusa

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