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Comissão Europeia aprova ajuda estatal de 133 milhões de euros à SATA

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Luz verde para a ajuda estatal de 133 milhões de euros à companhia aérea SATA: a Comissão Europeia aprovou o auxílio público do Estado português à empresa; o valor fica, ainda assim, abaixo dos 163 milhões de euros requisitados pela transportadora aérea.

A quantia que será, assim, disponibilizada, corresponde à aos cálculos iniciais levados a cabo pelas autoridades portuguesas, tendo em conta as necessidades de capital da companhia aérea nos próximos seis meses, ou seja, até ao «final de Janeiro de 2021».

«A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras europeias das ajudas de Estado, 133 milhões de euros em apoio à liquidez à SATA. A ajuda vai permitir à empresa cumprir as suas obrigações de serviço público, fornecer serviços essenciais e assegurar a conectividade da região ultra-periférica dos Açores», informou a Comissão Europeia, através de um comunicado hoje emitido.

Comissão Europeia: auxílio aprovado na sequência das recomendações de 2014

Segundo reporta a Comissão Europeia, a companhia aérea tem-se deparado com «dificuldades financeiras mesmo antes do surto de coronavírus». «Pelo menos desde 2014 que a empresa tem registado prejuízos operacionais e tem reportado capitais negativos nos últimos anos, o que é agravado pelos efeitos» da pandemia, refere na referida comunicação. «A empresa está a enfrentar actualmente necessidades urgentes de liquidez», frisa.

Neste contexto, explica-se então que a injecção de 133 milhões de euros de Portugal na SATA foi desbloqueada ao abrigo das directrizes de 2014 sobre as ajudas estatais para o resgate e reestruturação, e não por causa da flexibilização temporária das regras na sequência da pandemia.

Segundo a Comissão, «as autoridades portuguesas estimaram as necessidades de liquidez da SATA para os próximos seis meses em relação às obrigações de serviço público e aos serviços essenciais em cerca de 133 milhões». Analisando o processo em questão, Bruxelas concluiu que «esta ajuda é necessária para a empresa continuar a providenciar estes serviços».

Com Lusa e Eco

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