Comissão Europeia aprova esquema de incentivos alemão para operadores ferroviários

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A Comissão Europeia aprovou o esquema de incentivos e apoios do governo alemão destinado aos operadores de transporte ferroviário de mercadorias – o regime idealizado pelo Executivo prevê compensações de até máximos de 45% dos custos detidos com taxas de acesso às vias ferroviárias utilizadas.

Regime preconiza mudança modal, da rodovia para a ferrovia

O regime em causa apoiará os operadores de transporte ferroviário de mercadorias na Alemanha e incentivará efectivamente uma mudança, da rodovia para a ferrovia, admitiu a Comissão Europeia após analisar a proposta. «Promover a mudança do transporte de mercadorias da estrada para o caminho-de-ferro é uma das medidas que a Europa precisa de tomar para ajudar a reduzir a sua pegada ambiental», admitiu a Comissária Margrethe Vestager.

Para Margrethe Vestager, responsável pela Concorrência na UE, o regime de auxílios alemão «faz exactamente isso – apoia esta mudança». Uma mudança que, sustentou Vestager, dá primazia à ferrovia e «garante que os benefícios são transferidos para os clientes», contribuindo também para atingir os objectivos ambientais da UE no sector dos transportes sem distorcer a concorrência».

Esquema de apoios «é benéfico para o ambiente e para a mobilidade», considerou a Comissão Europeia

O esquema de apoios, intitulado de ‘TraFöG’, contará com uma dotação estatal de 375 milhões de euros anuais até Junho de 2023. Recorde-se que o regime foi apresentado à Comissão Europeia em Setembro de 2018, pelos seus ideólogos principais: o Ministério Federal Alemão dos Transportes e Infra-estruturas Digitais, a DB Netze (entidade que gere a infra-estrutura ferroviária alemã) e Eisenbahn-Bundesamt (a autoridade federal ferroviária alemã).

Com este plano de auxílios, o governo alemão espera que os operadores de transporte ferroviário de mercadorias que beneficiem do regime transmitam os benefícios dessa ajuda para os seus clientes (carregadores) através de preços mais baixos. «A Comissão considerou que o regime é benéfico para o ambiente e para a mobilidade, uma vez que apoia o transporte ferroviário, que é menos poluente do que o transporte rodoviário, ao mesmo tempo que reduz o congestionamento rodoviário», assinalou Margrethe Vestager.

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