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Comissão Europeia aprova pacote de auxílio aos sectores aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo

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A Comissão Europeia adoptou hoje (dia 29 de Abril) um pacote de medidas que visa apoiar empresas nos sectores aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo a enfrentar as consequências do surto do novo coronavírus. Bruxelas apontou que o objectivo das medidas, às quais serão adicionadas mais propostas nas semanas vindouras, é reduzir a carga regulatória e os custos para as empresas de transporte.

A Comissária Europeia dos Transportes, Adina Valean, explicou que as novas medidas «apresentam soluções concretas para facilitar as operações diárias no sector de transportes, em todos os modos». Na sua opinião, o pacote «deve permitir que as empresas do sector comecem a concentrar-se na recuperação necessária», acrescentou Adina Valean. O pacote é uma resposta que visa mitigar a política restritiva adoptada para travar a pandemia.

A Comissão reconhece que as medidas implementadas para impedir a propagação do vírus dificultaram o cumprimento de alguns procedimentos exigidos pela legislação da União Europeia, como a renovação de licenças. Por esse motivo, anunciou que todos os modos de transporte beneficiarão de uma proposta para estender a data de validade de determinados certificados, licenças e outras autorizações. Algumas verificações periódicas nas estradas, ferrovias, vias navegáveis ​​interiores e segurança marítima também serão temporariamente adiadas.

No sector de companhias aéreas, o auxílio foca-se na área dos serviços de assistência terrestre, autorizando a extensão de contratos para evitar licitações complexas e permitir concessões que impedirão o fecho de aeroportos em caso de falência das empresas de assistência em terra. A proposta também modifica temporariamente as regras de licenciamento das companhias aéreas para facilitar os problemas financeiros correntes.

A nível portuário, a Comissão pretende conceder, com este pacote de auxílio, maior flexibilidade aos Estados-Membros às autoridades portuárias para adiar, reduzir ou abolir as taxas de infra-estrutura portuária para os utilizadores dos portos. A medida «fornecerá às companhias de navegação, incluindo aquelas que operam balsas, a liquidez necessária», explicou a Comissão via comunicado.

No que diz respeito ao transporte ferroviário, Bruxelas propõe prorrogar por três meses o prazo em que alguns Estados-Membros devem transpor a legislação da UE em matéria de segurança e interoperabilidade ferroviárias. A Comissão Europeia considera que essa margem fornecerá uma maior segurança jurídica às administrações, para que possam concentrar seus recursos na recuperação das operações.

 

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