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Comissão Europeia não esconde dúvidas sobre a viabilidade futura da TAP

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A Comissão Europeia não é alheia à valia estratégica da TAP na economia portuguesa, mas admite receios de que o resgate de 3200 milhões de euros possa violar as regras de concorrência da União Europeia. Além do mais, Bruxelas duvida ainda que tal verba chegue para viabilizar a empresa.

A Comissão Europeia, recorde-se, foi notificada, em Junho de 2021, sobre a necessidade de financiamento e de um plano de reestruturação, que, recorde-se, ainda será alvo de adicionais esclarecimentos e clarificações por parte do Estado português. A luz verde não é, ainda, um dado adquirido.

«Embora os serviços da TAP pudessem teoricamente ser substituídos por vários operadores dentro do período de tempo do plano de reestruturação, tal substituição só poderia ser parcial e implicaria um agravamento de vulto dos serviços, em particular para clientes localizados em Portugal», que muito provavelmente deixariam de beneficiar de voos directos para destinos no estrangeiro a partir de Lisboa, reconhece a Comissão.

Comissão Europeia: TAP tem sido de «grande importância» para o país…

Contudo, Bruxelas admite também que a transportadora aérea «está estreitamente associada ao sector do turismo em Portugal, que tem sido de grande importância para a economia do país e para a recuperação após a crise de 2008», tendo o estatuto de um dos maiores empregadores do país, responsável por mais de 110.000 postos de trabalho indirectos, números que «demonstram que uma possível insolvência que a TAP enfrentaria na ausência da ajuda à reestruturação teria um efeito de arrastamento negativo significativo em toda a economia portuguesa».

Apesar de tudo isso, a comissão recorda, nesse mesmo documento, que para dar luz verde definitiva à ajuda estatal, necessita ainda de analisar mais a fundo a conformidade do plano de reestruturação gizado por Portugal e dos auxílios conexos com as condições previstas nas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, razão pela qual decidiu optar por executar uma investigação, no mesmo dia em que, numa decisão separada, validou o empréstimo de emergência de 1200 milhões de euros concedido à TAP em 2020.

…mas não esconde interrogações e dúvidas sobre o futuro

Tal quer dizer que, no topo das preocupações está a potencial violação das regras de concorrência no mercado único; recorda, neste contexto, a Comissão Europeia, «o sector do transporte aéreo de passageiros e dos serviços de carga em que o beneficiário está activo está aberto à concorrência e ao comércio entre os Estados-membros» e «outras companhias aéreas licenciadas na União Europeia prestam serviços de transporte aéreo ligando os aeroportos portugueses, em particular Lisboa, a outras cidades da União».

Bruxelas quer ainda ficar na posse de mais sólidas garantias de que o plano de reestruturação será suficiente e efectivo para a viabilizar a empresa num futuro sustentável «sem necessidade de apoio estatal continuado», e estima que as projecções incluídas no plano luso «estão repletas de várias incertezas, sendo a mais significativa delas a evolução da procura até ao final de 2025 em cenários de muito stress, que exigiriam mais ajuda».

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