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Comissão Europeia propõe janela única para agilizar controlos fronteiriços de mercadorias

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A proposta foi hoje (dia 28 de Outubro) lançada: a Comissão Europeia pretende criar uma janela única visando a agilização dos processos relacionados com os controlos fronteiriços não alfandegários às mercadorias que entram ou saem da União Europeia (UE).

Este mecanismo servirá para facilitar este processo para os fabricantes e autoridades que realizam controlos. «A proposta de hoje é o primeiro passo na criação de um marco digital para uma maior cooperação entre todas as autoridades fronteiriças através de uma única janela. A janela única vai permitir às empresas e comerciantes proporcionar dados num só portal num Estado membro individual, reduzindo assim duplicação, tempo e custos», detalhou a Comissão Europeia, através da divulgação de um comunicado, no qual descreve a proposta.

A proposta preconiza que cada Estado-membro possa fixar o seu próprio website, no qual as companhias possam verter toda a informação sobre os produtos que se encontrem a exportar ou a importar num determinado momento – desta feita, proceder-se-ia à substituição de uma miríade de diferentes sites actualmente usados por cada autoridade responsável dos controlos do seu país. Depois, todos os sites nacionais seriam conectados por um marco digital que a Comissão pretende colocar em marcha, de modo que todas as autoridades relevantes na UE possam aceder à informação que necessária e estabelecer protocolos de colaboração mais eficientes e dinâmicos nos controlos fronteiriços.

Comissão Europeia admite que sistema actual é complexo e moroso

Como está, o sistema actual, admite a Comissão, exige redundâncias de informação e múltiplos envios de dados para várias autoridades nacionais e várias plataformas, intensificando a burocracia e tornando todo o processo mais moroso. «Isto é trabalhoso, consome muito tempo para os comerciantes e reduz a capacidade de que as autoridades actuem de forma conjunta na luta contra os riscos», declarou a Comissão. A janela única visa, assim, facilitar e simplificar todo o processo, tanto para as empresas – para as quais se facilita o envio de informação a uma plataforma única – como para as autoridades, que poderão verificar informação de forma mais célere e automatizada.

Fonte: EFE

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