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Comissão Nacional para a Digitalização: reunião inaugural juntou o país sob a batuta da DGRM

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A Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) foi palco da realização da primeira reunião da Comissão Nacional para a Simplificação e Digitalização dos Transportes e da Logística – no passado dia 2 de Julho, várias entidades públicas e privadas, afectas ao sector, uniram forças, sob a batuta da DGRM, para o tiro de partida do acompanhamento da implementação da Janela Única Logística, trave-mestra da desmaterialização e da digitalização de procedimentos no sector em Portugal: primeiro nos portos, e, agora, estendendo a sua acção ao hinterland.

A Revista Cargo esperou pelo fim dos trabalhos para chegar à fala com o director-geral da DGRM, José Simão, para saber mais sobre esta comissão, que sentou à mesma mesa entidades como a APAT, AGEPOR, IP, Autoridade Tributária, SEF, a Ordem dos Despachantes Oficiais, o Conselho Português de Carregadores, comunidades portuárias, IMT, as administrações portuárias ou a Direcção-Geral da Saúde.

Comissão Nacional acompanhará implementação da JUL

«A Comissão Nacional para a Simplificação e Digitalização dos Transportes e Logística está criada pelo decreto-lei 158 de 2019, de 22 de Outubro. Este diploma criou, em termos legislativos, a Janela Única Logística (JUL), que, assim, passou a existir de forma oficial, prevista no Direito interno português. Dentro do diploma que cria a JUL, e, mais especificamente no capítulo da ‘Governação’, foi constituída uma comissão nacional», começou por contextualizar, aos microfones da Revista Cargo, o director-geral da DGRM.

«Esta comissão nacional é constituída pelas entidades públicas e privadas (representantes dos privados) para que acompanhem todo o processo de implementação da Janela Única Logística e que possam ter um papel, em termos futuros, de garante da harmonização dos procedimentos. Portanto, sempre que for necessário alterar algum procedimento ou implementar novas funcionalidades, a comissão é chamada a pronunciar-se e terá um parecer sobre essa eventual alteração, de forma a que se garante – uma vez que aqui estão todas as entidades nacionais – a harmonização de procedimentos em todos os portos nacionais e nas respectivas cadeias de transporte», explicou José Simão.

Harmonização: o conceito-chave rumo à competitividade

De que falamos quando falamos no conceito de ‘harmonização’? «Quando eu quiser ir levantar um contentor a um terminal marítimo num determinado porto, que o possa fazer de forma exactamente igual àquela que faço noutro qualquer porto. E isso é muito importante para garantir a harmonização da plataforma», detalhou José Simão, aprofundando, depois, a importância desta padronização de actuação no contexto global competitivo: «A competitividade das cadeias logísticas são medidas por comparação com outras cadeias logísticas: não são os portos que concorrem entre si, são as cadeias que os utilizam. No seu cômputo global, se for mais competitiva a cadeia logística, é esse o caminho que o contentor ou mercadoria servirá», esclareceu o director-geral da DGRM.

«Para tornar o processo mais célere e mais competitivo, o Estado investe por duas vias: infra-estruturas físicas (de forma a tornar o processo mais ágil) e na digitalização dos processos e na simplificação dos mesmos. A ideia é a de, através da simplificação dos procedimentos, reduzir os custos de contexto, facilitar a utilização das infra-estruturas físicas e, acima de tudo, tratar a parte administrativa em antecipação, para que quando a carga chegue a um determinado nó, seja autorizada e siga de imediato, sem ficar estagnada, à espera, dos diferentes despachos, que, até agora, em muitos casos, ainda eram feitos em papel e obrigava a entrega presencial. Agora passa a ser feito através desta plataforma, mediante um único acto declarativo na plataforma; as várias entidades que se têm de pronunciar estão em back office, organizadas, e respondem, por uma única via, ao cliente final. É um balcão único, que, até agora, estava muito vocacionado para a parte do transporte marítimo, mas que agora passa a estar também vocacionado para o transporte terrestre – rodoviário e ferroviário», declarou.

«Por outro lado temos também uma integração de hinterland, com os pontos de concentração de carga, e depois trataremos da ligação de última milha, até ao cliente final. Será um processo de desenvolvimento evolutivo, de forma a cobrir, completamente, toda a cadeia de transporte no hinterland. Futuramente vamos também trabalhar a ligação ao foreland – existem algumas plataformas regionais, por exemplo no Far East, com as quais nós nos podemos integrar e partilhar informação, que depois chega aos portos de destino ou origem no foreland», rematou.

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