Comissão quer desfazer dúvidas sobre a SATA; «É isso que será feito», assegura o Governo

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A Comissão Europeia pretende desfazer algumas dúvidas quanto à legitimidade dos três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana SATA, para apurar que não se trataram de ajudas directas à companhia. «Aquilo que foi comunicado foi a necessidade de explicar essas questões. É isso que será feito», declarou ontem (dia 27 de Agosto) o chefe do executivo açoriano, Vasco Cordeiro.

Comissão Europeia quer ver dúvidas esclarecidas

Grupo Sata aviao AçoresSem querer entrar em exercícios de «futurologia», o presidente do Governo dos Açores garantiu que a região irá explicar todas as questões levantadas por Bruxelas. «A actualidade já é tão rica, tão rica, que parece-me que dispensamos todos futurologia. O que a Comissão Europeia disse é que havia a necessidade de explicar algumas questões. É isso que será feito», assegurou, falando aos jornalistas, em Ponta Delgada.

Recorde-se que, para viabilizar o apoio de 133 milhões de euros à SATA (o pedido original estava fixado nos 163 milhões), a Comissão Europeia pretende antes esclarecer algumas dúvidas: no cerne da questão estão os aumentos de capital na empresa. A posição de Bruxelas surge na carta enviada pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, a propósito do ‘sim’ de Bruxelas a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea.

O apoio consiste numa garantia de Estado a um empréstimo junto de entidades privadas. A Comissão Europeia vincou que será aberta uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias noutros apoios públicos à companhia. Na investigação comunitária estão em causa três aumentos de capital realizados entre 2017 e 2020 e que vão injectar até 2023 cerca de 133 milhões de euros na transportadora açoriana.

Recorde-se que na sequência da divulgação do apoio de 133 milhões por banda da Comissão Europeia, o Governo regional, tal como a Revista Cargo noticiou, rejeitou a possibilidade de despedimentos na transportadora aérea. «A dispensa de recursos humanos não está nos nossos planos nem pode estar», disse a secretária regional com a tutela dos Transportes, Ana Cunha.

Com Lusa

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