Concessão inter-ilhas em Cabo Verde: contrato garante «unificação do mercado», diz o Executivo

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É oficial: o Executivo de Cabo Verde rubricou, na manha do passado dia 15 de Fevereiro, o contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga (SPTMII), tido como prioritário para o Executivo, na busca pela melhoria da conectividade entre todas as ilhas do país, tal como a Revista Cargo havia já adiantado.

A concretização do acordo é um marco histórico para o arquipélago, frisou o Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves à imprensa cabo-verdiana, capaz de garantir a fluidez da movimentação de passageiros e cargas e a unificação do mercado nacional: «Chegamos a bom porto», declarou.

Passo histórico que garante a unificação do mercado de passageiros e cargas, frisou o Executivo

«Pela primeira vez na história da existência deste arquipélago, com 550 anos, garantimos uma hoje uma solução profunda, o de unificar o mercado nacional a nível de passageiros e cargas», afirmou, aos jornalistas, José da Silva Gonçalves, logo a seguir à assinatura do contrato de concessão. Este marco é uma «grande revolução», afiançou.

Com este contrato e o respectivo serviço, um passageiro ou dono de cargas poderá embarcar os seus bens e mercadorias e, saber, com previsão, quando chega ao destino, explicou o Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima. «O que está em causa é garantir a unificação do mercado», reforçou o governante depois da assinatura, que contou com a presença de Luís Figueiredo, do Grupo ETE.

Concessão é «solução win-win», afirmou José da Silva Gonçalves

José da Silva Gonçalves explicou que a unificação do mercado, como está previsto no contrato de concessão, reflecte que quando a concessionária entrar numa fase de superavit (que se prevê de três a cinco anos), aquilo que é o resultado final positivo é dividido entre a concessionaria e o concedente. «Nós temos estudos de previsão que apontam nesse sentido e que inclusive é partilhado com os nacionais», afirmou o ministro.

O governante declarou ainda que o processo moroso chegou agora ao fim, tendo todas as partes chegado a «um porto seguro» com o acordo com a Transinsular. Trata-se, na sua óptica, de «uma solução win-win» que integra e alia «a perícia, o know how, a experiência e o capital estrangeiro com o conhecimento do mercado interno dos nacionais».

O governante assegurou também que o capital social da empresa concessionaria será construído por 51% para a Transinsular e 49% para os armadores nacionais, fruto da negociação recente que desbloqueou o acordo e que a Revista Cargo oportunamente noticiou.

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