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Conselho da Autoridade da Concorrência aprova controlo estatal da TAP

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O Conselho da Autoridade da Concorrência (AdC) deu o seu aval ao reforço da quota do Estado na transportadora aérea TAP, por via da aquisição de 22,5% do capital da companhia, que se juntam aos 50% já detidos pela Parpública, revelou um aviso anunciado ontem pela entidade.

Airbus-A330 tap rotasO Conselho da AdC optou, na passada Terça-feira (dia 20 de Setembro) pela decisão de não oposição na operação de concentração República Portuguesa/TAP SGPS, em resposta à notificação da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) da compra do controlo exclusivo sobre o capital da companhia aérea portuguesa, que acresce à participação detida pela Parpública — Participações Públicas.

Recorde-se que no passado dia 2 de Julho, o Executivo liderado por António Costa anunciou que havia firmado um entendimento com os accionistas privados da TAP, para ficar na posse de 72,5% do capital da companhia aérea portuguesa, por uma quantia de 55 milhões de euros – leia toda a reportagem aqui. Já em Agosto, os accionistas da companhia aérea Azul, liderada pelo empresário brasileiro David Neeleman, deram luz verde, em sede de assembleia-geral, ao acordo de saída da TAP, que envolveu também a eliminação de direitos de converter em ações das obrigações relativas ao empréstimo da Azul à TAP, realizado em 2016, de 90 milhões de euros, e a alienação da posição da Global AzurAir Projects na TAP.

Além do empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP de 946 milhões — ao qual podem acrescer 254 milhões, sem que o Estado esteja vinculado à essa disponibilização —, envolveu a aquisição, por parte do Estado português, de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da actual accionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda. Assim, o Estado luso acabou por ficar detentor de uma participação social total de 72,5%, sendo o restante capital detido pelo empresário Humberto Pedrosa (22,5%) e os trabalhadores (5%).

Foto: File:F-WWKM TAP – Air Portugal Airbus A330NEO demonstration flight in Hong Kong.jpeg” by km30192002 is licensed under CC BY 2.0

Fonte: Lusa

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