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Conselho de Ministros dá luz verde ao Terminal Vasco da Gama e à expansão do Terminal XXI

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Em reunião do Conselho de Ministros, o Executivo aprovou hoje os diplomas que definem as bases da concessão do novo Terminal Vasco da Gama e a ampliação do actual Terminal XXI. Os dois projectos, há muito desejados pela comunidade portuária nacional e tidos como catalisadores essenciais da evolução contínua do porto alentejano, integram a estratégia de aumento da competitividade portuária, idealizada pelo Ministério do Mar.

Assim, o Decreto-Lei nº 225/2019 aprova as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores (denominado de Vasco da Gama) no porto de Sines, incluindo o seu projecto e construção. Já o Decreto-Lei nº 328/2019 altera as bases da concessão da exploração, em regime de serviço público, do Terminal XXI para movimentação de contentores no porto.

Terminal Vasco da Gama representará investimento de 642 milhões

Quanto ao novo terminal, possuirá uma capacidade de movimentação anual de 3 milhões de TEU e um cais com um comprimento de 1.375 m com 3 posições de acostagem simultânea dos maiores navios do mundo (400 m comprimento, 60 m boca e capacidade 24.000 TEU). Terá uma área de terrapleno de 46 hectares, 15 pórticos de cais e fundos de -17,5 m ZH, representando um investimento total estimado em cerca de 642 milhões de euros de fundos privados a cargo da futura entidade concessionária. Para este montante de investimento estimado, o Estudo Económico-Financeiro considera um prazo de concessão de 50 anos, adiantou a tutela através de um comunicado.

As estimativas apontam para um impacto económico total de 524 M€ no que toca à construção da nova infra-estrutura em Sines, representando 0,28% do PIB e 0,33% do VAB português, prevendo-se a criação de 1350 postos de trabalho directos na fase de exploração. Segundo confirmou o Executivo, o terminal «será construído e financiado exclusivamente por fundos privados através da concessionária seleccionada num procedimento de contratação pública internacional, incluindo a assunção de todos os riscos associados, concretizando o modelo de gestão do tipo landlord port».

Terminal XXI mais perto da expansão

No que toca à ampliação do Terminal XXI, líder do movimento de carga contentorizada em Portugal e importante pólo de transhipment europeu, o decreto abre porta à assinatura do 5º aditamento entre a APS e a PSA Sines, que permite a realização de novos investimentos de expansão do cais e redimensionamento e modernização da infra-estrutura.

A 17 de Julho, recorde-se, a comissão de negociação nomeada pelo Governo e a PSA Sines haviam acordado pontos fulcrais, contendo os traços do modelo financeiro da concessão para a expansão; um investimento global de 547 milhões, a concretizar pela concessionária (expansão do cais de acostagem e respectivos equipamentos de movimentação, mas também a manutenção, substituição e renovação de equipamentos já instalados nas fases anteriores); a extensão do prazo de concessão em 20 anos; uma frente de cais de 1.950 metros(actualmente 1.040 m), repartidos numa frente de 1.750 metros e noutra de 200 metros, possibilitando a atracação simultânea de quatro navios porta-contentores de última geração; a instalação de mais 9 gruas “super post-panamax”(total passará a ser 19), 30 pórticos de parque e equipamentos transportadores; a ampliação da área de armazenagem dos actuais 42 hectares para 60 hectares; e o aumento da capacidade dos actuais 2,3 milhões para 4,1 milhões de TEU.

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