Na sequência da reunião do passado dia 21 de Junho, decorrida em Londres, a IMO fez o ponto de situação da evolução das preparações para a entrada em vigor, por todo o mundo, da nova regulamentação sobre o índice de enxofre presente nos combustíveis do Shipping – a medida entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2020. Através de um documento intitulado ‘Contagem decrescente para o Enxofre 2020’, ao qual a Revista Cargo teve acesso, a organização detalhou os resultados da reunião com os seus stakeholders.

IMO: Sulphur 2020 está a menos de seis meses de distância

As novas exigências para os navios reduzirem as emissões de óxido de enxofre entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2020, marcando «uma mudança radical no paradigma de combustível usado pelos navios globalmente», anunciou a IMO; uma medida que «reduzirá significativamente a poluição do ar provocada pelos navios», com benefícios claros para a saúde humana e para o meio ambiente. Todas as atenções estão, naturalmente, centradas na preparação desta alteração transversal, que ainda gera várias preocupações e algumas incertezas.

«A IMO tem vindo a preparar a data da implementação. A partir de 1 de Janeiro de 2020, no âmbito da Convenção MARPOL para a prevenção da poluição pelos navios, o teor de enxofre do fuelóleo utilizado pelos navios que operam fora das zonas designadas para controlo das emissões não deve exceder 0,50%, representando um corte de 80% do limite actual de 3,50%», vincou o organismo.

Em reunião organizada pela IMO na sua sede em Londres (no passado dia 21 de Junho), os participantes foram informados sobre as últimas orientações, emendas de tratados e outros instrumentos emanados da IMO para apoiar a implementação da nova regra. Todos estes instrumentos «foram desenvolvidos pelos Estados-Membros que trabalham sob o chapéu da IMO, em colaboração com os stakeholders, reconhecendo a necessidade de cooperação para desenvolver e fornecer instrumentos tecnicamente robustos para o transporte marítimo internacional».

«Os participantes das indústrias de transporte marítimo, refinarias de petróleo e bunkering receberam com satisfação o esforço feito pela IMO para abordar preocupações e rever o progresso relacionado com a implementação da nova regulamentação», reforçou o organismo. O Secretariado da IMO destacou as decisões mais recentes emanadas do Comité de Protecção ao Meio Ambiente Marinho (incluindo a adopção de directrizes sobre implementação consistente, Port State Control e outras orientações) e do Comité de Segurança Marítima (incluindo a adopção de Medidas Provisórias Recomendadas para aumentar a segurança dos navios relacionados ao uso de óleo combustível), revelou a IMO.

«Os participantes lembraram que 1 de Janeiro de 2020 está agora a menos de seis meses de distância e expressaram seu compromisso de melhorar a colaboração, incluindo a partilha de informações adicionais entre as partes interessadas, conforme apropriado, para fazer uma transição suave para o limite de 0,50%, reconhecendo os benefícios para a saúde humana e meio Ambiente», informou ainda o organismo internacional.

Disponibilidade de óleo combustível compatível

Segundo a IMO, «foram trocadas opiniões sobre a disponibilidade geral de combustível para cumprir o limite de 0,50%, com a expectativa de que os navios comecem a aderir aos combustíveis misturados com baixo teor de enxofre a partir de Outubro/Novembro, a fim de estarem prontos para o dia 1 de Janeiro de 2020». Uma previsão da International Energy Agency, datada de Abril de 2019, previa que as refinarias terão capacidade para disponibilizar o óleo combustível compatível com as novas regras da IMO.

«Os participantes da mesa-redonda insistiram na necessidade de fortalecimento dos esforços (por parte da da indústria das refinarias de petróleo e de bunkering) para fornecer a quantidade suficiente de combustíveis compatíveis o mais cedo possível, para permitir que mais navios possam testar os novos procedimentos», reportou a IMO.

Segurança do óleo combustível

«Potenciais problemas de segurança com novas misturas de óleo combustível foram reconhecidos e as directrizes da IMO fornecem conselhos sobre as medidas a serem tomadas para lidar com esses riscos». Segundo o organismo, «os participantes da mesa-redonda ressaltaram a necessidade de um maior fornecimento de informações sobre questões de segurança emergentes e de aprimoramento do treinamento da tripulação».

Execução e conformidade

A aplicação coerente por parte do Port State Control foi reconhecida como sendo essencial para garantir condições de concorrência equitativas e garantir que o mercado dos transportes marítimos não fosse distorcido. Os participantes reconheceram a adopção das relevantes directrizes de 2019 para o Port State Control sob o capítulo 3 do Anexo VI da MARPOL. O Sub-comité da IMO sobre Implementação dos Instrumentos (III 6) reúne-se de 1 a 5 de Julho (hoje) e poderá oferecer uma oportunidade para partilha de informações pelos vários regimes Port State Control.

Partilha de informação

Os participantes reconheceram a necessidade de melhorar ainda mais a divulgação de informações e o partilha de informações por meio do sistema ‘Global Integrated Shipping Information’ da IMO. Acrescenta a IMO que o Anexo VI da MARPOL «exige que sejam fornecidas informações, inclusive sobre a disponibilidade de óleo combustível, incidentes de indisponibilidade de óleo combustível compatível e de qualidade do óleo combustível».

Sensibilização

Os participantes foram unânimes em concordar com a necessidade de continuar a aumentar a consciencialização sobre a medida, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2020. A IMO planeia realizar uma conferência – em Outubro de 2019 – que contará com a ampla participação de todos os stakeholders, com o objectivo de fornecer actualizações sobre o planeamento para 2020. A conferência também incluirá uma sessão sobre os últimos desenvolvimentos em relação a combustíveis alternativos e tecnologias de baixo carbono.