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Contestação «improcedente» no concurso para aquisição de navios eléctricos para a Transtejo

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O Ministro do Ambiente adiantou, no passado dia 27 de Janeiro, que a contestação ao concurso para aquisição de 10 navios eléctricos para a Transtejo é «completamente improcedente», declarando ainda acreditar que o contrato será mesmo assinado em breve.

Contestação «completamente improcedente», vincou o ministro

«Chegou hoje a decisão do tribunal a dizer que a contestação que foi feita ao concurso é completamente improcedente e, por isso mesmo, acredito que, se não for esta semana, no início da próxima semana vamos conseguir assinar o contrato para aquisição dos navios eléctricos», adiantou o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, ao ser ouvido na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República. O ministro lamentou o facto de a espera ter sido mais morosa.

João Pedro Matos Fernandes lamentou a espera de dois meses pela uma decisão, que, salientou, «que podia ter sido tomada em 10 dias». Para o governante, é «inevitável» a revisão do código da contratação pública e do procedimento dos superiores tribunais administrativos. «Eu não me conformo com esta regra – que está na lei e, portanto, os senhores juízes aplicam e bem – de, porque há alguém que protesta, suspende-se imediatamente o procedimento», declarou João Pedro Matos Fernandes, citado por uma peça jornalística da Lusa.

Como relatou a Lusa em primeira mão, o governante respondia a uma pergunta do deputado Emídio Guerreiro, do Partido Social Democrata (PSD), sobre a taxa de execução de 45% do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), abaixo da taxa de compromisso de 97%, no final do ano passado. Segundo o ministro do Ambiente, a taxa de execução baixa «tem tudo a ver com o eixo comum [do POSEUR], isto é o eixo da mobilidade e as obras do metro do Porto e de Lisboa», alvo de um «rosário de contestações».

Em meados de Outubro, a Transtejo tinha adjudicado ao estaleiro espanhol Astilleros Gondán, S.A. a aquisição de 10 navios totalmente eléctricos, a partir de 2022, para as ligações entre Lisboa e a margem sul do Tejo.

Fonte: Lusa

Foto: Transtejo

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