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Depois das medidas para os marítimos, DGRM elenca medidas extraordinárias destinadas aos navios

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Depois das medidas extraordinárias para os marítimos face à pandemia (uma matéria que pode aceder aqui), foram agora divulgadas as medidas direccionadas para os navios. Através de uma missiva, à qual a Revista Cargo teve acesso, a DGRM elencou as linhas de orientação para adopção de medidas extraordinárias resultantes da pandemia COVID-19, para todos os proprietários registados, fretadores registados para regimes de fretamento a casco nu, gestores e representantes de navios que arvoram a bandeira portuguesa.

Leia, na íntegra, o comunicado da DGRM:

Face às medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica causada pelo novo Coronavírus -COVID 19, adoptadas pelo Governo Português e aos constrangimentos que provocam no normal desenvolvimento da actividade do transporte marítimo nos navios de bandeira portuguesa, a Administração Marítima portuguesa decidiu adoptar as seguintes medidas excepcionais relativamente à certificação de navios e companhias emitida ao abrigo das Convenções SOLAS, MARPOL, LOAD LINES, MLC conforme emendas:

1. Certificação estatutária de navios e companhias

Quando, relativamente à certificação estatutária, a manutenção da respectiva validade(realização de vistorias e/ou auditorias anuais/intermédias dentro da janela)ou renovação (realização de vistorias e/ou auditorias dentro da janela) não puder ser assegurada devido aos constrangimentos provocados pelo COVID-19, nomeadamente por:

A. não ser possível a deslocação a bordo dos técnicos das Organizações Reconhecidas (OR) ou das Organizações de Protecção Reconhecidas para Navios (OPRN);

B. não ser possível realizar/concluir as vistorias/auditorias que concorrem para a manutenção/renovação da certificação em causa, incluindo auditorias internas e as vistorias/testes/verificações/reparações dos equipamentos auxiliares de navegação, meios de salvação, combate a incêndio etc.;

C. não ser possível a docagem do navio por indisponibilidade do estaleiro devido a paragem/constrangimentos ao funcionamento devido ao COVID-19;

As OR/OPRN/Companhias, consoante a situação em causa, deverão contactar a DGRM através do endereço para:

marad@dgrm.mm.gov.pt

Cc: technical.mar@madeira.gov.pt

comunicando a situação em causa acompanhada de:

A) descrição das dificuldades encontradas para a realização/conclusão das vistorias/auditorias/verificações/reparações;

B) evidências relativas aos constrangimentos relativos à realização/conclusão das vistorias/auditorias/verificações /reparações;

C) evidências de em como as ações em causa estavam programadas (incluindo, no caso dos estaleiros, a requisição da docagem);

D) plano implementado pela companhia/navio para repor a normalidade estatutária da certificação;

E) proposta de acção a desenvolver pela OR/OPRN.

A DGRM considerará os pedidos com vista à prorrogação dos prazos em questão,por um período até 3 meses em face das condições de segurança e da fundamentação apresentada.

2. Contacto para informações adicionais

Para qualquer informação adicional, não hesite em nos contactar através dos seguintes endereços de correio electrónico:

marad@dgrm.mm.gov.pt

Cc: technical.mar@madeira.gov.pt

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