Foi hoje publicado em Diário da República o decreto relativo à criação do novo Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM) que estabelece «as condições de funcionamento e acesso» ao mesmo. O sistema, já analisado oportunamente pela Revista Cargo, terá o condão de agregar, numa base de dados digital, as principais informações sobre vistorias, certificação e registo de embarcações, cartas de navegador, entidades acreditadas para dar formação sobre a área do mar, inscrição e certificação de pessoas que trabalham a bordo de uma embarcação.

SNEM: um interlocutor único que coloca ponto final na fragmentação e complexidade

Em funcionamento a partir de 1 de Julho, o SNEM coloca um ponto final nos procedimentos fragmentados (e consequentemente mais intrincados para o utilizador/requerente/cliente) que implicavam altos índices de burocracia e deslocações com vista à entrega de documentação a diversas entidades públicas – o SNEM cria assim um balcão único electrónico «imprime maior clareza e facilidade no acesso aos serviços públicos» no que toca à área do Mar.

«Lógica de desmaterialização» para facilitar a vida a todos os stakeholders

O decreto discerne os benefícios ambientais e económicos possibilitados pelo novo sistema, dando relevo a uma «lógica de desmaterialização, que garante a utentes, armadores, proprietários e marítimos, independentemente do local onde se encontrem, uma maior e mais ampla agilidade na relação com a administração pública, evitando-se, assim, deslocações aos serviços».

Recorde-se que, durante o evento ‘Shipping 4.0 – O Mar de Amanhã’ (realizado na ENIDH há cerca de um mês), José Simão, presidente da DGRM, discursou sobre o lançamento do SNEM e elencou as suas virtudes. A Revista Cargo registou, in loco, as explicações de José Simão, as quais podem aqui ser consultadas.