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DGRM: Inspecções do Port State Control retomadas a partir desta Quarta-feira

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A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) anunciou a retoma, nesta Quarta-feira (dia 1 de Julho), das inspecções do Port State Control (inspecções a navios estrangeiros que demandam os portos nacionais). Desde Março passado – devido à disseminação da pandemia de COVID-19 – somente eram realizadas as inspecções muito urgentes, explicou a entidade.

DGRM anuncia medidas para o regresso das inspecções

«Face à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19 e consequentes constrangimentos que afectam o normal desenvolvimento da actividade do exercício do controlo pelo Estado do porto relativo a navios estrangeiros em portos nacionais, no âmbito do Memorando de Paris, a Administração Marítima portuguesa adoptou as seguintes medidas excepcionais e temporárias. Agentes e Comandantes dos navios são solicitados a dar cumprimento a estas medidas», comunicou a DGRM, através de uma circular à qual a Revista Cargo acedeu.

EISAP Navio Cima ContentoresO documento, datado de dia 30 de Junho, enumera medidas que visam, neste nova fase de retoma, proteger os inspectores do Port State Control e as tripulações e «impedir a propagação de COVID-19», frisando que a «cooperação é vital» para o sucesso desta reactivação. As medidas incluem vários requisitos de pré-embarque (informação a ser enviada ao Port State Control antes da chegada ao porto), com primazia para a comunicação via e-mail, utilização de desinfectante e implementação de distanciamento social entre «tripulação não essencial» ao processo.

Segundo a circular, reuniões relativas ao processo de inspecção do Port State Control deverão ocorrer em espaços abertos e ventilados, com o mínimo de pessoas presentes, de modo a prevenir contágios. «Toda a tripulação não essencial deve manter a distância durante a inspecção do navio», pode ler-se no documento. Recorde-se que o conceito do Port State Control foi introduzido pela Organização Marítima Internacional (IMO) através da sua Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos de 1978 (Convenção STCW).

O artigo X da Convenção STCW exige que as Partes ao acordo apliquem os requisitos STCW a todos os navios que escalem os seus portos de modo que não haja desvantagem competitiva para os navios que arvoram bandeira de Estados que não são Parte à Convenção. «Este princípio sustenta agora muitos dos regulamentos da IMO, e o Port State Control tornou-se um elemento essencial do cumprimento internacional das normas regulamentares», explica, neste contexto, a DGRM.

Saiba mais sobre o Port State Control:

https://www.dgrm.mm.gov.pt/web/guest/controlo-pelo-estado-do-porto-psc-

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