DGRM lança Documento Único de Pesca rumo a um «licenciamento mais simples e rápido»

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A DGRM anunciou a implementação do Documento Único de Pesca – em comunicado, a entidade, que tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, vincou que o «licenciamento da pesca profissional para o ano de 2021 foi mais simples e rápido», tendo, na recta final do ano, decorrido o processo do licenciamento da pesca profissional para o ano de 2021, utilizando-se já o novo Documento Único da Pesca (DUP), criado com base no Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de Setembro, promovido pelo Ministério do Mar e entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2021.

A criação do DUP, recorde-se, faz parte do programa SIMPLEX 2020/2021, através da Medida # 155, tendo como objectivo simplificar e desenvolver uma nova metodologia de licenciamento da pesca mais sustentável, com a introdução do novo DUP e a continua transição digital do sector. Esta evolução visa atacar o problema da emissão das licenças de pesca profissional – até agora, um procedimento manual e baseado em papel, moroso e fortemente consumidor de recursos, para além de dificultar o processo de consulta e de fiscalização durante o exercício da actividade.

DGRM e o corte com o passado: transição digital permitirá maior agilidade

DGRM BmarCom esta evolução, explicou a DGRM, o novo sistema informático Balcão Electrónico do Mar (www.bmar.pt) verifica os dados constantes das licenças existentes para proceder às renovações automáticas das mesmas para o próximo ano, verificando se são cumpridos os requisitos para emissão, validados através de algoritmos desenvolvidos para o efeito e cruzando informação de várias fontes, sendo automaticamente realizado o processamento sem haver lugar a um pedido formal. Os clientes são notificados por via electrónica que a licença está pronta para pagamento.

Logo que o cliente procede ao pagamento, maioritariamente por meios electrónicos, a licença de pesca, apresentada através do DUP, fica imediatamente disponível apenas por via electrónica. O DUP incorpora a informação da licença de pesca profissional, informação da embarcação, artes de pesca autorizadas, espécies alvo, bem como os respectivos períodos autorizados no ano, deixando de aparecer os períodos em que a pesca de determinada espécie de pescado está proibida. Cada licença passa a ter um Unique Tracking Number, bem como um QRCode associado, permitindo às autoridades verificarem a autenticidade da licença e a confirmação da sua validade, através do site www.portugueseflagcontrol.pt .

Entre os principais benefícios desta transição estão o licenciamento profissional da pesca com processamento e entrega aos clientes mais rápido e com menos recursos envolvidos, a par da total eliminação do papel, e uma maior segurança e menos erros no licenciamento. O sistema permite ainda condensar toda a informação num único documento, além de facilitar a fiscalização e simplificar a gestão dos recursos marinhos. Para o ano de 2021 foram emitidos cerca de 6.000 DUP (aplicando-se maioritariamente os DUP a embarcações, com vários tripulantes, o público-alvo abrangido por esta medida é de cerca de pelo menos o número total de 15.000 cidadãos), tendo o tempo médio para emissão sido reduzido, de 60 dias para 4,5 dias.

Ganhos de «celeridade e simplificação de procedimentos»

À Revista Cargo, a DGRM explicou a importância desta evolução, sustentada numa ferramenta cujos ganhos que proporciona são transversais: «Com esta solução, são obtidos ganhos ao nível da celeridade e simplificação de procedimentos e diminuição dos custos administrativos. Ao prever-se a renovação automática das licenças, independentemente do pedido do interessado, estabelece-se o conceito do pedido inicial único, elimina-se uma excessiva e redundante carga burocrática, com evidentes benefícios, quer para os serviços, quer para os interessados».

«Por outro lado, ao tramitar-se tudo através do BMar, estabelece-se uma lógica de desmaterialização, que garante a utentes, armadores, proprietários e marítimos, independentemente do local onde se encontrem, uma maior e mais ampla agilidade na relação com a DGRM, evitando-se, assim, deslocações aos serviços. Os benefícios para o meio ambiente são também aumentados, através da redução de papel, menos deslocações e melhor protecção dos recursos naturais», pode ainda ler-se no comunicado enviado pela entidade.

Visão Global da Transição Digital das Pescas:

DGRM Transição digital das pescas

 

Foto capa: “Fishing Boat” by Damian Gadal is licensed under CC BY 2.0

https://search.creativecommons.org/photos/6d314ece-3b43-4936-aef5-c47e7540a41b

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